Mulheres desconhecem Lei Maria da Penha, afirma ativista

Brasília – Um ano e quatro meses depois da aprovação da Lei Maria da Penha, muitas mulheres, vítimas de agressão, ainda desconhecem seus direitos. Além disso, algumas delegacias ainda não aplicam a lei de forma correta. As constatações são da diretora executiva da ONG Agende Ações de Gênero Cidadania e Desenvolvimento, Marlene Libardoni.

A ativista elogia o fato de a lei já ser conhecida de grande parte da população, mas ressalta que muitas mulheres ainda não conhecem os direitos incluídos na legislação.

“Muitas mulheres ainda não conhecem os detalhes [da lei], os diversos recursos de proteção e as diversas punições aos agressores”, disse Marlene em entrevista à Agência Brasil.

Outro problema é a falta de implementação do que está previsto em lei já que muitas delegacias falham na hora de aplicar a legislação.

“Por exemplo, se a mulher está sofrendo riscos o juiz precisa aplicar as medidas de proteção em até 48 horas, mas há lugares que isso ainda demora mais de um mês”, disse a ativista.

Marlene também citou os pontos positivos da lei aprovada em agosto de 2006. Segundo ela, houve uma queda “brusca” nos casos de reincidência dos homens agressores, de 60% para 2%.

Para ela, essa queda aconteceu por que, com a denúncia, o agressor é alertado pelo juiz ou pelo delegado de que a repetição da agressão resultará em prisão.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas, e a pena máxima passou de um ano de detenção para três.