29/06/2010 18:40
Mudanças Climáticas em pauta, por Sucena Shkrada Resk
Este mês está sendo produtivo quanto a iniciativas com relação a ações em benefício da conscientização e efetivação de políticas para redução dos gases de efeito estufa (GEEs). Uma delas é a sanção do decreto nº 55.947, de 24/06/2010, que regulamenta a Lei nº 13.798, de 9/11/2009, da Política Estadual de Mudanças Climáticas paulista. Outra é o lançamento de duas publicações sobre o tema dirigidas aos povos indígenas (Cartilha Mudanças Climáticas e Povos Indígenas e o estudo Povos Indígenas, Terra e Proteção na Amazônia).
A Cartilha, com cerca de 30 páginas, foi produzida pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e por alunos do Centro Amazônico de Formação Indígena (CAFI), com apoio técnico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM). O material apresenta como metodologia, perguntas e respostas curtas, com linguagem simples, que tratam de temas como a definição de GEEs, o Protocolo de Kyoto, os direitos indígenas no universo das mudanças climáticas (aos seus territórios ancestrais, ao uso exclusivo dos recursos naturais nos territórios indígenas, à autodeterminação e autonomia e de consulta e de participação) a créditos de carbono.
O estudo também foi realizado pela COIAB com apoio técnico da TNC e da Fundação Vitório Amazônica (FVA).
Regulamentação da política paulista
O decreto paulista determina a criação do Comitê Gestor da Política Estadual de Mudanças Climáticas, sob a coordenação da Casa Civil, que deverá ter 12 membros do poder público, além do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas. Esse, por sua vez, manterá representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil e terá caráter consultivo.
Um dos principais destaques do documento fica por conta do pagamento por serviços ambientais. Segundo a regulamentação, se trata de transação voluntária por meio da qual uma atividade desenvolvida por um provedor de serviços ambientais, que conserve ou recupere um serviço ambiental previamente definido, é remunerada por um pagador de serviços ambientais, mediante a comprovação do atendimento das disposições previamente contratadas nos termos deste decreto…
Esse dispositivo permitiu a publicação da resolução sobre o Projeto Mina D’água – Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais na modalidade proteção de nascentes no âmbito do Programa de Remanescentes Florestais. O objetivo é remunerar pequenos agricultores que preservarem nascentes e cursos d`´agua em suas propriedades. O montante anual que cada um deverá receber gira entorno de R$ 75 a R$ 300, que serão provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP).
Mais um elemento interessante da regulamentação é configurar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), como instrumento básico e referencial para o planejamento ambiental e a gestão do processo de desenvolvimento.
Confira:
Confira:
http://www.legislacao.sp.gov.br/dg280202.nsf/5fb5269ed17b47ab83256c… Decreto nº 55.947
http://www.ambiente.sp.gov.br/pdf/minutadagua.pdf Minuta d`água
http://www.ipam.org.br/biblioteca/livro/Cartilha-Mudancas-Climatica… Cartilha Mudanças Climáticas e Povos Indígenas
http://www.coiab.com.br/ COIAB
Fonte: Blog Cidadãos do Mundo – www.cidadaodomundo.blogse.com.br – jornalista Sucena Shkrada Resk – www.twitter.com/SucenaSResk