Foto: Manifestates protestam contra o golpe na Bolívia em 2019 [RBA]
Lawfare – em tradução literal “guerra jurídica” – é a manipulação do sistema de justiça para destruir um oponente em processo que parecem (apenas parecem) seguir os trâmites legais. Na América Latina, o lawfare virou ferramenta para alterar as democracias representativas no continente.
A lista de intervenções é longa e foi determinante nos rumos da história dos povos da região a partir da segunda metade da década de 2010. Provocou fraturas profundas nas democracias do Brasil, Peru e Equador. Sem falar nas interferências na Argentina e Bolívia (quem quiser refrescar a memória, vai encontrar uma síntese dos casos de lawfare contra as principais lideranças políticas do continente ao final desse texto).
Foi pensando nessa questão que entidades brasileiras e integrantes do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial resolveram colocar a justiça e os sistemas jurídicos em pauta. A proposta surgiu a partir de conversa com o pensador português Boaventura de Sousa Santos e, no final do ano passado (2020), mais de 150 organizações e movimentos sociais que atuam nas áreas da Justiça e da Democracia no Brasil e em vários outros países iniciaram a construção de Fórum Social Mundial Temático, o Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD).
O lançamento acontece na próxima sexta-feira, 23 de abril, em uma transmissão pela internet que deve durar cerca de 12 horas. No painel de abertura vão participar o próprio Boaventura de Sousa Santos, Kenarik Boujikan, Vitalina Papadakis, Paulo Abrão e Stella Calloni. Também estão previstas atividades culturais, que contarão com Antonio Nóbrega, Fabiana Cozza, Gog e Realleza.
Esse é só o começo, em seguida, ocorrerá uma semana de atividades autogestionadas para discutir questões prioritarias sobre o sistema jurídico: como democratização das instituições jurídicas, mudanças que viabilizem a participação de minorias como mulheres, negros, indigenas e população LBGBTQI+, e como as estruturas jurídicas tem contribuindo para a manunteção de um sistema punitivo que ajuda a perpetuar um sistema patriarcal e capitalista .
Esse calendário está previsto para acontecer entre os dias 26 e 30 de abril
Nesta terça-feira (20) a proposta foi apresentada em uma coletiva para a imprensa.
Vanessa Patriota, coordenadora do Transforma MP, coletivo fundado em 2016, para promover uma reflexão crítica sobre a atuação de promotores e procuradores de justiça, falou sobre a urgência da reflexão: “é urgente a necessidade de lançarmos um olhar crítico às consequências do lawfare em vários países. No Brasil, a Lava Jato travou uma guerra jurídica com objetivos bem definidos que resultou na destituição de uma presidenta e em uma democracia abalada. Um projeto de poder que serve ao capital. O capitalismo se forjou com a subjugação de negras, mulheres e crianças e é importante tratar da relação de tudo isso em relação aos desmontes que temos assistido em setores como saúde, educação, previdência social e meio ambiente”.
Na leitura de Ecília de Meneses, da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD), o pacto de transformações sociais que a sociedade brasileira firmou em 1988 com a promulgação da Constituição Federal foi rompido em 2016, como resultado do lawfare: “É importante repassar o que aconteceu desde 2016. Um desmonte que não se deu só no parlamento, no golpe, e numa emenda constitucional que traiu a Constituição de 88, mas também num sistema judiciário que desenvolveu uma perseguição política. A importância do Fórum Social Mundial, nesse momento, que tem como tema justiça e democracia, é urgente porque da mesma forma que o Brasil está sendo atacado em sua tradição legislativa e democrática, outros países estão sofrendo o mesmo tipo de assédio”.
Jeane Xaud, do Coletiva Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, criada em 2016 para discutir questões gênero, raça e classe dentro da defensoria pública, lançou o olhar sobre o espaço de atuação das mulheres nos sistemas de justiça brasileiro: “estamos teoricamente no mesmo espaço de poder, mas [na verdade] não estamos porque somos mulheres. Porque somos silenciadas, julgadas bruxas, loucas, quando é preciso gritar para fazer valer a nossa voz somos chamadas de inadequadas. E estamos [nesse lugar] por que esse sistema de justiça foi criado por homens e para homens. Toda vez que discutimos machismo, patriarcado, raça e classe é importante que se visualize o papel da mulher”, disse.
Paula Freitras, da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (REMIR), trouxe o olhar do mundo do trabalho e dos impactos que a guerra jurídica tem trazido para trabalhadores e trabalhadoras: “Esse sistema pode até se dizer democrático do ponto de vista legalista, mas que não se expressa de forma concreta, de seus efeitos no mundo. Se a gente não entender o espaço que o trabalhador tem nesse processo a gente não tem como falar em democracia”.
Já Mauri Cruz, diretor da Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (ABONG), integrante do Comitê Internacional do FSM e pioneiro do Fórum, concorda que a democratização do sistema judiciário, um dos pilares de atuação do próprio FSM, é urgente: “Nós vimos a utilização do sistema de justiça para alterar a nossas frágeis democracias na América Latina. Tivemos sucessivos golpes às democracias de forma velada, não golpes armados como na ditadura militar. Mas também vimos isso em outras partes do mundo, nos próprios EUA, vimos uma tentativa de golpe”. Ele pontuou como esse sistema tem ampliado as desigualdades em meio à crise sanitária provocada pela pandemia da Covid 19: “Não existe tragédia que nivele a desigualdade no Brasil”, sentenciou.
Casos emblemáticos de lawfare na América Latina
Brasil, abril de 2018: O ex-presidente Lula é preso depois de sentença do ex-juiz Sérgio Moro, acusado de ter se beneficiado de uma reforma em um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. Sem provas, a decisão concluiu um ciclo de interferência política da Operação Lava Jato no país que já tinha resultado na destituição de Dilma Roussef da presidência da república e tirou Lula, o candidato com maior intenção de voto, do pleito que terminou com a eleição de Jair Bolsonaro.
Equador, setembro de 2020: a Justiça confirma a condenação do ex-presidente Rafael Correa a oito anos de prisão e a perda de direitos políticos por 25 anos. Correa foi acusado de receber suborno de empresas em troca de contratos públicos. Os subornos não foram comprovados. Exilado na Bélgica desde 2017, ele segue negando a acusação e destaca a pressa das cortes equatorianas em fazer tramitar o processo contra ele.
Peru, abril de 2021: O ex-presidente Ollanta Humala é preso, condenado a 18 meses de prisão acusado de receber propina da construtora Odebrecht. As acusações são um desdobramento da Operação Lava-Jato no Peru. As denúncias alimentaram uma profunda instabilidade política que resultou não apenas na prisão de Humala, mas também na renúncia de Pedro Pablo Kuczynski, em março de 2016, menos de dois anos depois de eleito presidente como um grande entusiasta da Lava Jato, a fuga de outro ex-presidente, Alejandro Toledo, em 2017, e o suicídio do ex-presidente Alan García em abril de 2019 no momento em que seria preso.
Bolívia, setembro de 2020: quase um ano depois de um golpe em moldes mais clássicos, com direito a ameaças militares e massacre de manifestantes, que resultou na renúncia de Evo Morales da presidência do país, ações no Supremo Tribunal Eleitoral tentam impugnar a candidatura de Luis Arce à presidência e conseguem impedir a candidatura do próprio Evo ao Senado. O argumento? Evo morava na Argentina. Na verdade, estava exilado no país vizinho desde o golpe de 2019.
Argentina, maio de 2019: tem início o primeiro de vários julgamentos contra a ex-presidenta Cristina Kirchner. Ela foi acusada de adotar uma política cambial que teria privilegiado funcionários do alto escalão do governo. As acusações começaram em 2015 no último ano de mandato de Cristina e foram usadas na campanha do liberal Maurício Macri, eleito presidente. Já o processo na justiça só começou a correr cerca de 6 meses antes das eleições presidenciais de 2019 que terminaram com a vitória de Alberto Fernández para presidência e Cristina, como vice. O processo continua tramitando.