Ainda em dezembro do ano passado, a disputa jurídica em torno da construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, região de Altamira (PA), teve mais um desdobramento que distancia a obra da concretização tão desejada pelo governo.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que o processo de licenciamento da hidrelétrica terá que ser antecedido de uma consulta do Congresso Nacional aos indígenas da região, e invalidou o Decreto Legislativo 788/2005, tentativa do Congresso de liberar o processo sem seguir os tramites constitucionais