Manifesto pelo boicote ao apartheid de Israel

Há seis anos foi lançada por diversas organizações da sociedade civil palestina a campanha de BDS (boicotes, desinvestimento e sanções) a empresas, produtos e serviços que financiam o apartheid israelense.

Neste ano, a iniciativa prioriza o embargo militar integral a Israel, até que se cumpram as reivindicações fundamentais dos palestinos:

1) o fim imediato da ocupação militar e colonização de terras árabes, e a derrubada do muro do apartheid, que vem sendo construído na Cisjordânia desde 2002, dividindo terras, famílias e impedindo os palestinos do direito elementar de ir e vir;

2) o reconhecimento dos direitos dos cidadãos palestinos à autodeterminação, à soberania e à igualdade;

3) o respeito, proteção e promoção do direito de retorno dos refugiados palestinos às suas terras e propriedades, das quais vêm sendo expulsos desde 1948, quando foi criado unilateralmente o Estado de Israel, até os dias atuais.

Essas medidas logicamente teriam que vir acompanhadas da libertação dos milhares de presos políticos.

Sob esse mote, o comitê palestino por BDS realizou recentemente em território ocupado um ato público em frente à representação diplomática brasileira.

Principal campanha internacional de solidariedade ao povo palestino e contra qualquer forma de discriminação naquelas terras, a campanha do BDS redundou em conquistas importantes, como o rompimento de contratos milionários com empresas que atuam na construção do muro, de assentamentos ilegais ou de outros aparatos que sustentam a segregação na Palestina. Envolvida em ações do gênero em Jerusalém, a multinacional francesa Veolia teve prejuízo de bilhões de dólares como resultado dessa campanha.

Outra prova do seu sucesso e viabilidade foi a decisão do Governo da Noruega de desinvestir em companhias israelenses que detinham no currículo essas práticas colonialistas. Ainda como parte dessa iniciativa, em 2010, sindicatos de portuários da Califórnia, Suécia, Índia e África do Sul promoveram um dia de protesto no qual se recusaram a descarregar navios comerciais israelenses ou com cargas provenientes daquele destino.

No campo acadêmico, a Universidade de Johanesburgo suspendeu acordo de cooperação e intercâmbio com a Universidade Ben Gurion, por sua cumplicidade na violação de direitos humanos.

O êxito dessa campanha é comprovado ainda pela ação do Knesset (Parlamento israelense) de aprovar neste mês uma lei que criminaliza ativistas e organizações em favor dos boicotes.

Apesar de esse movimento vir se expandindo em todo o globo, no Brasil ainda é preciso avançar bastante. Algumas ações vão inclusive na contramão dessa corrente, como a adesão do Brasil ao TLC (Tratado de Livre Comércio) Mercosul-Israel e negociações comerciais bilaterais com a potência ocupante, incluindo a assinatura de acordos militares e de tecnologia bélica. Amplo estudo promovido pela organização Stop the Wall denuncia que o TLC inclui a venda em território brasileiro de produtos e serviços feitos em assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia, bem como de tecnologias de defesa e segurança, as quais têm sido usadas nos ataques contra os civis palestinos. O tratado, portanto, transforma o Brasil em porta de entrada da indústria armamentista de Israel na América Latina. A tecnologia de defesa tem sido um dos focos dos negócios bilaterais entre os governos de Israel e do Brasil. Inclusive já se tem conhecimento de visitas de grupos israelenses visando atuar na segurança durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Ainda na contracorrente, a cidade de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, passou a abrigar instalações da empresa israelense Elbit Systems, que atua na área de tecnologia militar e é especialista em construção de veículos não tripulados, os quais foram amplamente usados nos ataques aos palestinos de Gaza em final de 2008 e início de 2009. Uma das 12 companhias envolvidas na construção do muro do apartheid, a Elbit já assinou contratos no Brasil, inclusive com as Forças Armadas e com a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica).

Além disso, a USP (Universidade de São Paulo) e a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal) têm firmado acordos de cooperação e intercâmbio com instituições israelenses, sobretudo nos últimos anos.

A organização Stop the Wall alertou, em relatório, que essas iniciativas garantem que as guerras, ocupação e colonização israelenses continuem a gerar lucros. E enfatizou: “Esses laços militares põem em questão o compromisso do governo brasileiro em apoiar os direitos humanos, a paz e a criação de um Estado palestino e parecem contradizer as atuais alianças brasileiras e interesses na região. É preocupante que o Brasil entregue o dinheiro dos impostos dos seus cidadãos às empresas de armamento israelenses. O Brasil não pode conciliar a cumplicidade com as graves violações da lei internacional por parte de Israel e as aspirações a potência mundial emergente, defensora do respeito à lei internacional e aos direitos humanos.”

Perante esse cenário e atendendo a pleito da sociedade civil palestina, exigimos que o governo brasileiro e suas instituições, bem como empresas públicas e privadas nacionais e/ou instaladas neste País, imponham embargo militar e econômico a Israel, através do rompimento de acordos, contratos e suspensão na aquisição de produtos e serviços, os quais financiam cotidianamente a violação dos direitos humanos do povo palestino e a ocupação de suas terras.

Revindicamos que o governo brasileiro:

a) rompa unilateralmente com o Tratado de Livre Comércio Israel-Mercosul;

b) retire imediatamente o posto das Forças Armadas Brasileiras em Israel;

c) cancele todos os contratos das Forças Armadas com empresas israelenses;

d) exclua as empresas israelenses de participar de quaisquer concorrências públicas;

e) vete a instalação de empresas israelenses em território nacional ou mesmo a aquisição de empresas nacionais por capitais israelenses;
f) exclua as empresas israelenses de contratos para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

ASSINAM:

Frente em Defesa do Povo Palestino – São Paulo

Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino

Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro

Frente Palestina da USP – Universidade de São Paulo

Comitê Democrático Palestino do Brasil

Comitê Autônomo de Solidariedade ao Povo Palestino – Mogi das Cruzes

CLP – Comitê pela Libertação da Palestina

Sociedade Árabe-palestina de Corumbá

Centro Cultural Árabe-palestino do Rio Grande do Sul

Deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP)

Georges Bourdoukan – jornalista

Anel – Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre

Apropuc-SP – Associação dos Professores da PUC-SP

Associação Islâmica de São Paulo

Centro de Memória e Resistência do Povo de Mauá e Região

Ciranda Internacional da Informação Independente

Coletivo de Mulheres Ana Montenegro

Coletivo Libertário Trinca

CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular-Coordenação Nacional de Lutas

CUT – Central Única dos Trabalhadores

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento Mulheres em Luta

Movimento Mulheres pela P@z

Mopat – Movimento Palestina para Tod@s

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

MTST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto

Oposição Bancária de Mogi das Cruzes e Região

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

Rede para Difusão da Cultura Árabe-brasileira Samba do Ventre

Revolutas

União dos Estudantes Muçulmanos do Brasil