[es]Manifiesto de repudio a la condena política de Emir Sader [pt_br]Manifesto contra a condenação política de Emir Sader

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La sentencia del juez Rodrigo César Muller Valente, de la 11a. Sala Penal
de São Paulo, que condena al Profesor Emir Sader por injuria en el proceso
abierto por el Senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), tiene el propósito de
transformar el agresor en víctima y al defensor de los agredidos en reo.

El Senador inició un proceso judicial por injuria, calumnia y difamación en
virtud del artículo publicado en la página Web de la Revista “Carta
Maior”, en el cual Emir Sader reaccionó a las declaraciones en que
Bornhausen se refiere al PT como una “raza que debe quedar extinta por
30 años”.

En su sentencia, el juez condena al sociólogo “a la pena de un año de
detención, en régimen inicialmente abierto, substituida (…) por pena
restrictiva de derechos, consistente en prestación de servicios a la
comunidad o entidad pública, por el mismo plazo de un año, en jornadas
semanales no inferiores a ocho horas, a ser individualizada en posterior
fase de ejecución”. El juez todavía determina: “(…) considerando que el
querellante se valió de la condición de profesor de la universidad pública
de este Estado para practicar el crimen, como expresamente hace constar
en el texto publicado, inequívocamente violó el deber para con la
Administración Pública , motivo por cual aplicó como efecto secundario de
la sentencia la perdida del cargo o función pública y determinó la
comunicación al respectivo sector público en que esté ubicado y
condenado, al tránsito en el juzgado”.

En una total inversión de valores, lo que se propone en una condena como
esta es impedir el derecho de libre expresión, en una acción que tiene
como objetivo intimidar y criminalizar el pensamiento crítico. Es también una
amenaza a la autonomía universitaria, que garantiza que esta institución es
un espacio público de libre pensamiento. Al imponer una condena de
prisión y pérdida de empleo adquirido por concurso público, es una
advertencia a todos que no se silencian delante de las injusticias.

Nosotros, los abajo firmantes, manifestamos nuestro más vehemente
repudio.

Antonio Candido, Flavio Aguiar, Francisco Alambert, Sandra Guardini
Vasconcelos, Nelson Schapochnik, Gilberto Maringoni, Ivana Jinkings,
Marilia Guimarães, Silvio Rodríguez, Lisandro Otero, Vicente Feliú, Eduardo
Heras Léon, Fernando Martínez Heredia

Pueden postar sus firmas en Petition Online o enviar sus firmas a: solidariedadeaemirsader@hotmail.com
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A 11ª Vara Criminal de São Paulo condena colunista a um ano de prestação de serviços à comunidade e à perda de seu cargo de professor na Uerj por ter chamado senador de ‘racista’. Ver artigo de Marcel Gomes em Carta Maior (Ver artigo de Marcel Gomes, em Carta Maior)

A sentença provocou reação imediata de jornalistas, intelectuais, ativistas e leitores de Emir Sader. A seguir, o manifesto e as primeira assinaturas:

A sentença do juiz Rodrigo César Muller Valente, da 22ª Vara Criminal de São Paulo, que condena o professor Emir Sader por injúria no processo movido pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), é um despropósito: transforma o agressor em vítima e o defensor dos agredidos em réu.

O senador moveu processo judicial por injúria, calúnia e difamação em virtude de artigo publicado no site Carta Maior , no qual Emir Sader reagiu às declarações em que Bornhausen se referiu ao PT como uma “raça que deve ficar extinta por 30 anos”. Na sua sentença, o juiz condena o sociólogo “à pena de um ano de detenção, em regime inicial aberto, substituída (…) por pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo mesmo prazo de um ano, em jornadas semanais não inferiores a oito horas, a ser individualizada em posterior fase de execução”. O juiz ainda determina: “(…) considerando que o querelante valeu-se da condição de professor de universidade pública deste Estado para praticar o crime, como expressamente faz constar no texto publicado, inequivocamente violou dever para com a Administração Pública, motivo pelo qual aplico como efeito secundário da sentença a perda do cargo ou função pública e determino a comunicação ao respectivo órgão público em que estiver lotado e condenado, ao trânsito em julgado”.

Numa total inversão de valores, o que se quer com uma condenação como essa é impedir o direito de livre-expressão, numa ação que visa intimidar e criminalizar o pensamento crítico. É também uma ameaça à autonomia universitária que assegura que essa instituição é um espaço público de livre pensamento. Ao impor a pena de prisão e a perda do emprego conquistado por concurso público, é um recado a todos os que não se silenciam diante das injustiças.

Nós, abaixo-assinados, manifestamos nosso mais veemente repúdio.

Assine a petição online clicando Aqui

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