Liberdade de expressão em qual democracia?

“Dois pesos”, o artigo de Maria Rita Kehl publicado no Estadão no último dia 2, e que suscitou sua demissão quatro dias depois, começa com um elogio ao jornal. A autora considera o jornal “digno” por explicitar seu apoio ao candidato das elites no atual pleito presidencial. Mas o Estadão mostrou-se indigno do discurso da liberdade de expressão ao demitir a conceituada colunista, desrespeitando todos os leitores que concordam com ela e que gostavam de lê-la. E que a Internet revelou não serem poucos.

Enquanto os movimentos pelo direito à comunicação criticam o Governo Lula por não ter garantido esse direito à população, com o necessário controle social sobre o nefasto conteúdo veiculado pelo monopólio da informação, este escancara seu papel partidário, num tendencioso espetáculo. Estamos falando de um direito humano fundamental e apenas resvalamos em dispositivos constitucionais, até hoje não regulamentados. Só por isso, a mídia comercial nos acusa de ameaçar a liberdade de expressão. O mesmo jornal que alardeia estar sob censura, imposta judicialmente pela família de um dos coronéis midiáticos do Nordeste (com a qual também não concordamos), demite uma intelectual de grande respeitabilidade por “delito de opinião”?!

Embora a presidente da ANJ (Associação Nacional de Jornais), da qual O Estado de São Paulo é membro, tenha deixado claro que “os meios de comunicação estão fazendo de fato a posição oposicionista deste país”, devido a oposição estar fragilizada (coitadinha…), existe o código de ética da instituição. Belo exemplo para quem vem defendendo a auto-regulação como alternativa ao controle social. “ Assegurar o acesso de seus leitores às diferentes versões dos fatos e às diversas tendências de opinião da sociedade”, está lá no seu preceito de número cinco. Vale a pena ler o código de ética inteiro( http://www.anj.org.br/quem-somos/codigo-de-etica), quanta hipocrisia!

Patrícios X Plebeus

Na verdade, o Estadão demitiu Maria Rita Kehl porque seu artigo coloca o dedo na ferida da hipócrita democracia defendida pelas elites. Uma democracia cujos direitos não devem chegar aos mais pobres, que só considera cidadãos os livre consumidores. Aliás, nada mudou desde que a democracia começou na Grécia antiga, garantidora dos direitos só aos homens livres, o que excluía mulheres, estrangeiros e escravos. Agora, os pobres devem servir apenas como mão de obra barata, os escravos que nossas elites nunca desistiram de ter. “Onde foram parar os verdadeiros humildes de quem o patronato cordial tanto gostava, capazes de trabalhar bem mais que as oito horas regulamentares por uma miséria?”, questiona o texto.

O “delito de opinião” da articulista foi defender valor e peso iguais para os votos de todos os eleitores, incluindo o voto dos pobres, “comprado” pelos programas sociais. Criticava “parte dos cidadãos que se consideram classe A e vem a público desqualificar a seriedade de seus votos”. Os eternos coronéis não suportam a idéia de que o povo tenha autonomia e identidade próprias, assim como não admitem a autonomia das mulheres, negando o direito à informação, e outros direitos fundamentais, para a maioria “desqualificada”. O sistema indireto, representativo, é a única forma de democracia tolerada por essa elite, que a controla financeiramente, mantendo-a a serviço de sua classe e servindo-se do Estado.

O controle da opinião pública é fundamental para a disputa no sistema representativo, hoje mediada quase que inteiramente pelos grandes meios de comunicação. E estes não hesitam em estimular o medo, a violência, a aparência; em só colocar o povo como protagonista nas tragédias. A República exercida pelo temor, Montesquieu já chamou de “despotismo”, no século XVIII. Essas elites acham que o Estado lhes pertence por direito e para reconquistá-lo vale tudo, incluindo aliar-se às forças sociais mais retrógradas, difundindo valores medievais combinados com ações fascistas.

Entretanto, a internet está nos trazendo a possibilidade de construirmos de maneira mais direta essa democracia, difundindo outro tipo de informação e desmascarando discursos hipócritas e manipuladores. Segundo Maria Rita, o artigo gerou sua demissão “por causa da repercussão (na internet), a situação se tornou intolerável, insustentável”, como declarou em entrevista à Terra Magazine. Talvez eles tenham se arrependido, pois a repercussão da demissão vem sendo ainda maior, pois desmascara o tipo de liberdade de imprensa que defende essa oligarquia midiática.