Batizada com o nome que indica a luta pela autonomia do País sobre sua política econômica, será lançada no Grito dos Excluídos de 7 de setembro próximo a campanha pelo controle do fluxo de capitais. A proposta — já abraçada por diversas entidades e movimentos sociais, entre eles Jubileu Sul, Attac (Ação pela Tributação das Transações Financeiras em Apoio ao Cidadão), CUT (Central Única dos Trabalhadores), IMG (Instituto Maurício Grabois) e Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior), representados na reunião realizada em 20 de julho, em São Paulo – prevê um cronograma que vai até o Dia da Independência de 2005 e culminará com a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular. A proposição visará a implantação de mecanismos que protejam os interesses sociais, os direitos essenciais dos cidadãos e a necessidade de desenvolvimento, atualmente à mercê dos caprichos financeiros.
“A idéia é mostrar que a livre movimentação de capitais significa a submissão da sociedade a regras que impedem a aplicação dos recursos em áreas como saúde e educação”, explica o jornalista Antonio Martins, um dos coordenadores da iniciativa. Tornar transparente à opinião pública tal relação, sensibilizando o Governo e o Congresso brasileiros, será exatamente o grande desafio de “Liberdade Brasil”. Para tanto, foram formados grupos de trabalho que terão a tarefa de elaborar cursos de formação sobre o tema e um plano de comunicação para difundir o assunto. Ponto essencial para garantir a mobilização será a articulação com as várias outras campanhas existentes no País, como a contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), a que defende a auditoria da dívida externa e a pelo emprego.
O X da questão
A idéia justifica-se não só pela óbvia tática de somar esforços ao invés de pulverizá-los, mas também pela relação entre a ausência de controle de capitais e todos esses outros grandes problemas. “O mérito da campanha é se situar dentro desse ponto que eu chamo de estratégico para uma política macro-econômica”, avalia o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG). A medida, ressalta o parlamentar, é essencial para que o País possa lidar com seus outros dois nós centrais: o endividamento e o papel do Estado como indutor do desenvolvimento por meio do investimento público.
A questão, afirma ele, é que o País fica refém da chantagem do mercado, içado à condição de soberano dos rumos nacionais. “É uma espada de Dâmocles que paira sobre a cabeça de qualquer governante.” Assim, a ameaça constante de fuga de capitais e a conseqüente crise cambial fazem com que sejam atendidos os mínimos desejos da banca. “O que importa é a conquista da credibilidade junto ao mercado financeiro. Para isso, é preciso ser duro com os gastos sociais, numa demonstração de austeridade, e mão aberta com o capital. Não é por falta de dinheiro que não se deu reajuste maior ao salário mínimo, mas porque poderia abalar essa credibilidade”, criticou Miranda.
A opinião do deputado é corroborada por inúmeros especialistas. “É importante que se tenha claro que os controles não são a solução para os problemas da economia brasileira, são uma pré-condição para que se busque essa solução. Caso contrário, continuaremos presos à lama da estagnação, prosseguindo a sucessão de breves períodos de melhoria e cada vez mais longos episódios de crise”, escreveram os professores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fernando Cardim e João Sicsú, em caderno especial sobre o tema da revista Reportagem. Para eles, deveriam ser adotados basicamente três instrumentos: barreiras à entrada de capital de curto prazo, regulação do endividamento das empresas privadas, impedindo ou controlando os compromissos daquelas não geram receitas em dólar e restrições à saída de capitais de residentes.
Escândalo CC5
O terceiro item da receita dos economistas deveria ser, na opinião do deputado Sérgio Miranda, um dos principais alvos da campanha “Liberdade Brasil”. “Um dos pontos mais importantes desse debate não é controle do capital externo, mas a grande quantidade de recursos nacionais que se abrigam em aplicações estrangeiras.” Esses são remetidos por meio das famigeradas contas CC5, sigla de Carta Circular nº 5, editada em 1969 pelo Banco Central. Na origem, tinha o objetivo de permitir a estrangeiros residentes no País, como diplomatas ou funcionários de multinacionais, converter recursos trazidos do exterior em moeda nacional e depois repatriá-los. Contudo, à revelia da lei, o Banco Central foi ampliando as possibilidades de utilização desse instrumento. “O mais grave apurado sobre as contas CC5 é a forma totalmente livre de remessa de recursos para o exterior, sem identificação de remetente ou pagamento de tributos”, denuncia o deputado.
Por conta dessa situação, ex-diretores do BC, inclusive o seu ex-presidente, Gustavo Franco, são alvo de uma ação das procuradoras da República, Raquel Branquinho e Valquíria Quixadá. A conta também é objeto da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Banestado, atualmente engessada, justamente porque se “chegou à casa de marimbondos e todo mundo tem medo de mexer”, conta Miranda. O susto, revela o deputado, é constatar como funciona o capitalismo brasileiro. “Tentou-se caracterizar a CC5 como coisa de bandido, do narcotráfico, mas mais grave é a CC5 utilizada pelo empresariado nacional, que remete 70% do dinheiro”.
Publicado em Porto Alegre 2003: 26/07/2004