Justiça socioambiental: um gargalo no Brasil

Em abril deste ano, a organização Global Witness publicou o relatório Deadly Environment (Ambiente Mortal), que aponta que de 908 assassinatos em 35 países, entre 2002 e 2013, 448 ocorreram aqui. Honduras e Filipinas são os mais perigosos, na sequência. O mais assustador: poucos casos são apurados e têm consequentemente os autores dos crimes condenados. Assim se configuram casos clássicos de injustiça socioambiental.

A memória também se torna esparsa e as vítimas vão sendo esquecidas pela burocracia e pelo próprio sistema ‘desumano’, que se pauta por números, milhares de páginas de processos e pela falta de aparatos técnico e político consistentes e permanentes, que cheguem aos culpados. O relatório aponta, por exemplo, que só no Brasil, 250 defensores de origem indígena foram mortos entre 2003 e 2010. Em todos os países pesquisados, o percentual pífio de 1% dos casos chega à resolução. Em outros casos, os processos se arrastam por anos e os culpados acabam, de alguma forma, se beneficiando disto.

Assim o que se observa é que as histórias de Marinalva, do também líder Guarani-Kaiowá Nísio Gomes, do biólogo espanhol Gonzalo Alonso Hernández, dos pescadores Almir Nogueira Amorim e João Luiz Telles, do Estado do RJ, dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva (PA), da missionária norte-americana Dorothy Stang (PA) e de Chico Mendes (AC), entre centenas de outras pessoas, começam a pertencer a uma historiografia cada vez mais remota e fragmentada.

Como fazer com que as atuais e novas gerações saibam de suas lutas, causas e destinos, e mantenham o ‘inconformismo’ diante destas situações? Como fazer com que as investigações policiais e a Justiça sejam mais eficientes nas apurações, e o Estado brasileiro atue de forma mais firme para coibir essa onda de violência?

Enquanto isso, os fatos não mentem: mais pessoas sofrem violência e pressão, na região amazônica e, em especial, no Centro-Oeste, e são reféns do medo e da insegurança por um único motivo: defenderem direitos, em sua maioria, que são previstos Constitucionalmente, e que envolvem os preceitos da sustentabilidade.
Veja também outros artigos que escrevi sobre o tema, no Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk:

16/10/2014 – Guaranis-kaiowás resistem à dinâmica da desigualdade, mas até quando?
08/01/2013 – Atenção a histórias de vida sobre a luta em favor dos direitos humanos
26/09/2011 – -Wangari Maathai: um exemplo a seguir
16/07/2010 – Chico Mendes: Centro de Memória deve ser reaberto
*Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk

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