Após 12 horas acompanhando a movimentação parlamentar em torno da votação do Projeto de Lei de Conversão para a regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), integrantes do movimento “Fundeb pra Valer!” puderam festejar a vitória, no final de noite de terça-feira, dia 10 de Abril.
Coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento participou de todo o processo de tramitação da MP de regulamentação do Fundeb e teve atuação decisiva nas discussões que levaram à conclusão do relatório
De acordo com informe do Fundeb pra valer, sobre a votação da medida, o Democratas (ex-PFL), o PSDB e o PPS mantiveram a estratégia de obstrução das últimas semanas, tentando por várias vezes adiar a votação da matéria, mas não foram bem-sucedidos. Assim, o relatório seguiu para o plenário onde, após discussão de dois destaques, foi aprovado por unanimidade, inclusive com o apoio da base oposicionista.
Alguns parlamentares defendiam que a contribuição dos Estados ao novo Fundo fosse deduzida na RLR (Receita Líquida Real), cálculo utilizado como base para pagamento de dívidas dos Estados com a União. A relatora da matéria, Fátima Bezerra (PT-RN), chegou a incluir a emenda (número 189) no texto que apresentou no plenário na segunda-feira, 09/03, mas voltou atrás em sua decisão.
A proposta então foi discutida separadamente no plenário, tendo sido derrotada por 238 a 186 votos. Embora o movimento “Fundeb pra Valer!” fosse favorável a essa mudança, sua rejeição não foi tratada como problemática. “Esse item não afeta os recursos do Fundeb, apenas altera quanto os Estados e Municípios devem pagar à União relativamente a suas dívidas”, explica Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar), integrante do movimento.
Quanto à emenda 187, que previa o ressarcimento via os fundos de âmbito estadual aos municípios que oferecem transporte escolar a alunos de redes estaduais, o movimento “Fundeb pra Valer!” emitiu parecer contrário. Ficaria muito difícil determinar como seria realizado esse repasse financeiro, colocando em risco uma aplicação mais adequada dos recursos. Essa emenda foi derrubada por 252 a 126 votos.
Agora a matéria seguirá para apreciação e votação no Senado. Se for alterado, volta à Câmara. Se não, vai a sanção presidencial. “Criaremos pontes com senadores e senadoras com o objetivo de contribuirmos programaticamente, sem deixarmos de lado a mobilização social.
O Movimento Fundeb pra valer informa que, da mesma forma como fez na Câmara, produzirá Nota Técnica analisando toda a matéria da regulamentação, a partir do relatório de Fátima Bezerra, e vai se mobilizar para uma aprovação rápida e qualificada. ^Se na Câmara fizemos mais de 30 audiências com parlamentares, não vamos perder o ritmo no Senado”, anuncia Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.