O movimento “Fundeb pra Valer!” fará nesta quarta-feira, dia 7, em Brasília, um Ato Público-Lúdico para pedir que a Câmara considere as emendas apresentadas pelo movimento na regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A MP (Medida Provisória) 339/06, que regulamenta o novo Fundo, deverá ser votada entre os dias 12 e 14 de março pela Câmara dos Deputados.
Uma das reivindicações do “Fundeb pra Valer!” é a inclusão no novo fundo das matrículas de creches e pré-escolas conveniadas com prefeituras, com a ressalva de que essas matrículas migrem para a rede pública num prazo de cinco anos. A preocupação do movimento é garantir recursos para cobrir mais de 700 mil matrículas em instituições de educação infantil sem fins lucrativos que mantêm convênios com prefeituras e, hoje, representam parte considerável do atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade. Ao mesmo tempo, essa seria uma solução transitória – por um período de cinco anos -, para dar tempo aos Municípios de construírem e equiparem creches e pré-escolas segundo os parâmetros de qualidade estabelecidos pelo MEC.
Ato público em Brasília e em outras capitais – A exemplo do evento de 31 de agosto de 2005, que lançou o movimento “Fundeb pra Valer!” no Congresso Nacional, o ato público desta quarta-feira, 7 de março, reunirá mães, bebês, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos das áreas educacional, empresarial, feminista, entre outros.
Os ativistas se concentrarão em frente à rampa do Congresso, a partir das 13h30. Às 14 horas o grupo se dirigirá ao Espaço Mário Covas onde fraldas pintadas serão entregues por crianças com chocalhos ao parlamentares que posteriormente participarão de audiência pública sobre o tema, organizada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Grupos ligados ao Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil) e a outros movimentos de educação infantil estão organizando manifestações em algumas capitais, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Campo Grande, para fazer coro ao ato da capital federal. Em Porto Alegre, os fraldas pintadas se reúnem no final da manhã da sexta-feira, 9/3, logo após um debate sobre o Fundeb que acontecerá na Assembléia Legislativa, com a participação da relatora da MP 339/06, Fátima Bezerra (PT-RN).
Audiência pública ouve sociedade civil – A relatora Fátima Bezerra e os outros parlamentares da Comissão de Educação e Cultura ouvirão representantes da sociedade civil em audiência pública da Comissão no próprio dia 7, a partir das 14h30, no plenário 10 do anexo II da Câmara dos Deputados.
Foram convidados para compor a mesa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar), Lea Tiriba, do Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil), Jussara Dutra, presidenta da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e Thiago Franco, presidente da Ubes (União Brasileira de Estudantes Secundaristas).
Durante a audiência, o movimento “Fundeb pra Valer!” divulgará uma Nota Técnica com análise das principais emendas apresentadas à MP (são 231 emendas no total, sendo 13 do próprio movimento). “Garantir um efetivo e justo processo de transitoriedade no atendimento à educação infantil por estabelecimentos comunitários conveniados, tal como propomos, é urgente. Não obstante, a definição de critérios objetivos e públicos que norteiem as decisões da Junta de Acompanhamento é extremamente estratégico para os 14 anos de vigência do novo fundo. A definição dos investimentos na educação básica não pode passar pela queda de braço financeira entre estados e municípios. O que deve imperar é o custo real de cada etapa e modalidade e não a preocupação do governador ou do prefeito se seu estado ou município ganha ou perde dinheiro com o Fundeb. Quem deve ganhar uma educação de qualidade é o cidadão brasileiro e a cidadã brasileira. O dinheiro arrecado no país deve atender, exclusivamente, ao interesse do contribuinte. Por isso, a discussão do Fundeb é complexa e foi exatamente por isso que nos dedicamos a todas as emendas. Nesse momento, tudo é muito delicado e merece toda nossa atenção”, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Mais informações:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Daniel Cara – Coordenador geral – daniel.cara@acaoeducativa.org
Iracema Nascimento – Coordenadora de Comunicação
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