Foto: Escola de governança da internet/ CGI.Br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nota pública celebrando o fim do contrato entre o governo dos Estados Unidos e a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) para a tutela das funções de nome e domínio (Internet Assigned Numbers Authority – IANA).
Com isso, abre-se a possibilidade de outra governança da internet. A nota observa que prossegue a ” discussão sobre diversos aspectos relacionados ao funcionamento da ICANN, dentre os quais se destacam questões referentes aos direitos humanos, ao engajamento efetivo de todos os stakeholders e à jurisdição”. Sendo transferido o controle das funções da IANNA para um modelo multissetorial, ainda é preciso assegurar participação de todos os chamados stakeholders, o que inclui, além de governos, técnicos e empresas, a sociedade civil. “A representação ativa de todos os interessados na estrutura da ICANN de todas as regiões é uma questão fundamental para uma globalização exitosa”.
O Comitê reafirmou seu compromisso com a Declaração Multissetorial NetMundial, aprovada em São Paulo, na conferência mundial de abril de 2014, como um guia normativo fundamental para a transição, e deve trabalhar junto à comunidade global, para “assegurar que o futuro da IANA esteja plenamente alinhado com esses princípios”.