O pré-sal é um tema de soberania
09 de setembro de 2009, da Vila Setembrina outrora farrapa, do Rio Grande ds traídos em Porongos e das batalhas não peleadas na vergonha de Ponche Verde, Bruno Lima Rocha
Estabeleço um debate neste artigo, fugindo de rótulos e chavões. Estou de acordo com a exploração estatal de 70% do combustível fóssil abaixo da camada de sal e da capitalização da Petrobrás, nas franjas das reservas do pré-sal infelizmente já licitadas para companhias privadas. Também entendo ser a criação do Fundo Social uma necessidade para terminar com a divisão de tipo oligárquica dos royalties do petróleo.
Embora o tema tenha sua complexidade, pode passar por uma análise de correlação de forças e de intencionalidade. O Brasil descobre em sua área oceânica reservas que permitirão a auto-suficiência de extração e refino talvez para os próximos cinqüenta anos. Trata-se de alto investimento para iniciar a exploração, mas nada que se compare com a incerteza claudicante da Petrobrás até o início de exploração de petróleo em águas profundas. Estamos em um momento muito mais favorável. O país, através da executora do monopólio por 44 anos (1953 a 1997) aprendeu todo o ciclo da pesquisa, extração, exploração, refino e distribuição do petróleo e seus derivados. Ou seja, nós sabemos.
A amarra no Brasil está na ordem legal. A Lei 2004 de 03 de outubro de 1953 cria o monopólio estatal, incumbindo a Petrobrás da execução do mesmo. Esta segurança jurídica da soberania brasileira não impediu a empresa de sofrer pressões sem fim, agravadas com a presença de homens da caserna durante a ditadura. Ainda assim, ninguém em sã consciência pode afirmar ser a estatal “incompetente” na sua atividade-fim. Já na era democrática, entendo que o país sofreu uma derrota quando da assinatura da Lei 9478 de 1997. Neste texto, com firma de FHC, é “flexibilizado” o monopólio estatal da exploração e criada a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Toda a atual insegurança jurídica deriva daí.
O governo de Luiz Inácio, como sempre, claudica e apanha por direita e por esquerda. A oposição e os governadores detentores dos royalties defendem o adiamento do regime de urgência no Congresso. Já os participantes da Campanha O Petróleo Tem Que Ser Nosso, questionam a mesma pressa em função da permanência dos regimes de partilha e concessão, além dos leilões de campos de petróleo, ainda que por outras vias. Se não fosse pela vacilação de sempre, e este governo poderia inaugurar uma nova era na matriz energética nacional.
Se nós estamos entrando na era da energia limpa, é mais do que necessária a reserva de combustível fóssil, até para modificarmos a matriz energética e de transporte sem passar por crises de escassez. Para tanto, é necessário que a nação possa opinar a respeito deste tema estratégico. Isto implica retomar a soberania no planejamento de exploração e produção de petróleo. Portanto, precisamos na verdade, não de uma acomodação de interesses, mas sim da revisão da Lei 9478/97. E, infelizmente, isto esse governo não vai fazer.
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