ESTRATÉGIA E ANÁLISE-ISSN 00331983
Lula e os poderes de veto partidário
26 de agosto de 2009, da Vila Setembrina dos Farrapos traídos em Porongos e entregues para o Império em Ponche Verde, Bruno Lima Rocha
Ao contrário do que o título possa dar a entender, este texto não trata dos poderes constitucionais do presidente da república. Menos ainda das formas de governar por decreto, ou quase, usando e abusando de sua versão eufemística, a Medida Provisória. O foco desse artigo é outro e toma Lula apenas como um exemplo de descolamento entre liderança política e a organicidade que o gerou.
O que abordamos aqui não é novidade no fazer político e menos ainda em sua área de concentração de estudos acadêmicos, a chamada “ciência” política (eu prefiro o termo politologia). O dilema é simples. Até que ponto um líder carismático e popular terá disciplina partidária? Ou será que a popularidade e o controle de recursos vão fazer com que sua vontade se imponha sobre as instâncias orgânicas? No caso do presidente Luiz Inácio, qualquer observador isento vai considerar que o maior partido da América Latina (o PT, ao menos em tamanho) hoje está refém dos cálculos pragmáticos do titular do Planalto.
Percebam. Isso não implica afirmar nenhum tipo de maniqueísmo onde uma suposta “base” do PT teria algum grau de coerência política e os chefes em Brasília, a começar pelo chefe dos chefes, abandona ser coerente em busca da sobrevivência através da indicação da sucessora. O que afirmo com todas as letras é que é impossível haver coerência política em qualquer legenda se não houver democracia interna. Isso se refere diretamente ao poder de veto dos operadores políticos (veto players) na interna partidária. Se estes poderes não forem diluídos pela pressão da militância, é certo que a participação será tolhida e a maior parte de afiliados terão seus vínculos mantidos por interesses diretos de ordem material.
Essa queixa eu já escutei de vários militantes, alguns com funções de dirigentes em nível estadual. A fala é sintoma da crise interna de um partido que nasce de esquerda e troca seu programa por parcelas de governabilidade no “centro da política”. Segundo esses veteranos, no início dos anos ’80, seu partido organizava uma parte da força de trabalho. Na metade da primeira década do século XXI, esta base “militante” vê no seu partido a possibilidade de ter um trabalho. Isso por si só reforça o poder de veto do chefe político. Não há democracia quando o dirigente político é o chefe que assina ou demite o cargo em comissão (CC). Essa “legitimidade pragmática” influencia toda a vida partidária e, quando este partido está no Poder Executivo, chega a determinar a capacidade de discordar ou não das decisões do presidente.
A democracia numa interna partidária está vinculada a capacidade dos afiliados poderem exercer seu direito político sem serem coagidos pela sobrevivência econômica. Onde a política é puro pragmatismo, a tal da governabilidade se transforma em escola de arrivistas. Qualquer semelhança com a conduta política de Lula e a deformação da esquerda eleitoral brasileira não é nenhuma coincidência.
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