Com a retomada das atividades do Senado nesta semana, após o recesso parlamentar de julho, deve voltar ao debate a exigência de diploma de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. O assunto é objeto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e está entre as matérias que deverão ser votadas no primeiro período de esforço concentrado, conforme acordo entre os líderes.
O objetivo da proposta seria, de acordo com o relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”. Sua origem remonta a junho de 2009, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o exercício da profissão não era privativo aos portadores de diploma. O STF se pronunciou sobre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao qual foi apresentada recurso pelo Ministério Público Federal. Na prática, a disputa opôs os donos dos veículos de comunicação, representados pela Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (SERTESP), e seus profissionais, representados pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Relator do processo, o então ministro do Supremo, ministro Gilmar Mendes, avaliou que a exigência de diploma do curso superior de jornalismo, prevista no art. 4º, inciso V, do Decreto-Lei n° 972, de 1969, tinha por finalidade afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar. O ex-presidente do STF disse à época que o jornalismo não seria uma profissão, mas um ofício, tal qual a do cozinheiro.
Diploma para jornalista na pauta
Meus Amigos,
Acabei de ler e assinar este abaixo-assinado online:
«Contra a PEC dos jornalistas»
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N4967
Eu concordo com este abaixo-assinado e acho que também concordaras.
Assina o abaixo-assinado aqui http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2010N4967 e divulga-o por teus contatos.
Obrigado.