1. Se tivemos algum dia um pouco de frescor democrático, ele foi parcial. A verdade é que poucos nesse país tiveram acesso pleno aos seus direitos. Parte da nossa população continuou submetida à violência mesmo nos momentos mais democráticos da nossa história. A sanha punitivista da elite-trombadinha brasileira contamina até mesmo parte do campo progressista. O racismo estrutural e o recorte de classe nos leva a esse cenário de prisões abarrotadas, além de criar figuras bestiais como Witzel, Ustra e seus admiradores.
2. Nossa população carcerária é imensa e os direitos dessa população são continuadamente violados, direitos básicos, como o acesso a alimentação, saúde e defesa. Um dos grandes pontos de debate hoje é a audiência de custódia. É o momento do direito sagrado da pessoa que foi presa poder falar com uma autoridade judicial. Em nome de negação desse direito os pensadores punitivistas criaram a máxima, “polícia prende, juiz solta”. Mas a reflexão que temos que fazer é sobre quem é preso e quem permanece solto.
3. As audiências de custódia estão previstas na Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, e no Brasil estão regulamentadas desde 2005. É o momento de explicações, e de considerações.
4. Se pegarmos como exemplo a cidade de Salvador, na Bahia, vamos verificar que 99% das prisões em flagrante são de homens negros, jovens. Enquanto alguns grandes criminosos circulam com suas meias toneladas de cocaína impunemente, o menino negro é morto ou preso porque está fumando maconha, ou talvez porque o policial ache que ele está fumando maconha. Sem direito à defesa.
5. A lógica é a mesma do capitão da polícia militar, deputado estadual pelo PSL, o partido do presidente da república, que ofereceu, ontem, em discurso na tribuna da assembleia legislativa do espírito santo, recompensa em dinheiro para quem matar e apresentar o corpo de um suposto assassino. Isso não é justiça, é crime.
6. Nenhum sistema judiciário pode existir sem direito à defesa, nenhuma polícia pode prender, julgar e executar sumariamente. O síndico disfuncional chama os seus bolsofilhos adultos de meninos, e exonera profissionais da polícia federal por investigarem a sua família, mas incita a violência contra nossa juventude. É hora do basta!!!
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