Encontro de 1º de agosto reunirá comunicadores (as) e militantes de movimentos sociais paulistas que discutirão propostas para a 1a Conferência Nacional de Comunicação como parte do processo de mobilização e construção de sua etapa estadual; Evento é organizado pela Comissão Pró-Conferência São Paulo, constituída por 58 instituições, movimentos sociais, grupos e redes.
O Estado de São Paulo constitui exemplo de como não há democracia nos meios de comunicação no Brasil. A título de exemplo, considerando-se apenas o cenário do rádio na maior cidade do país, constata-se que mais de 95% dos canais que hoje ocupam o espectro eletromagnético são destinados à mídia comercial. Dos 40 canais disponíveis, apenas um é reservado às mídias comunitárias e, apesar das ações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) centrarem-se no fechamento destas últimas, as irregularidades nas rádios comerciais são nítidas: dentre os 40 canais comerciais, 36 estão com outorgas vencidas e só de rádios, há algumas nessa situação há 15, 17 anos.
Como se vê, São Paulo, assim como os demais, também contribui com o triste currículo nacional de concentração dos meios de comunicação, falta de controle social, revisão da legislação e de critérios para a distribuição de concessões de rádio e de TV, de veiculação de conteúdos preconceituosos, de criminalização dos movimentos sociais, da prática jornalística baseada no sensacionalismo, dentre outras. O encontro “Da comunicação que temos à comunicação de queremos”, que acontecerá em 1º de agosto em São Paulo (SP), pretende mobilizar, elaborar e unificar propostas para a etapa Estadual da Conferência de Comunicação (Confecom) com o nítido desejo de contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas para o setor. A 1ª Conferência Nacional de Comunicação está marcada para 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília (DF), e tem como tema: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
Dados da pesquisa Mídia e Políticas Públicas de Comunicação, realizada pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), em parceria com Fundação Ford, demonstram que dos 53 jornais impressos e quatro revistas de grande circulação analisados, apenas 0,3% dos textos se vale da expressão “Políticas Públicas de Comunicação”, ou similares, na abordagem de temas relevantes para o amplo universo das comunicações. Por outro lado, 11,8% do material traz a expressão “mercado”, sugerindo que o assunto é mais fortemente tratado pela perspectiva do business.1
Na avaliação de Mario Sergio Cortella, professor do Departamento de Fundamentos da Educação e da Pós-Graduação em Educação da PUC-SP, que cita “o clássico axioma expresso por Francis Bacon, Saber é poder!”, é preciso pensar a quem serve o poder do saber. “Trata-se de um poder que precisa servir a todos(as), pois um poder que serve a si mesmo, para mim não serve. Por isso, democratizar a comunicação não é mero objetivo pedagógico; é, isso sim, uma perspectiva ética que tem no território digital um princípio (ponto de partida) e uma meta (ponto de chegada) que ultrapassa o escopo da tecnologia e impregna nossa decência coletiva e nossa honestidade política.”
“As conferências serão momentos em que os cidadãos(ãs) poderão, pela primeira vez, apresentar suas demandas e propostas para as políticas de comunicação. Tanto ao afirmar objetivos gerais quanto apontando diretrizes para regulação do setor, estabelecendo referências para a construção de um novo modelo institucional para a área”, lembra Bia Barbosa do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes.
Para garantir a realização da Confecom, em todo o país foram criadas comissões que estão organizando as etapas municipais ou regionais, debates temáticos e etapas estaduais, cujas propostas serão encaminhadas para a nacional. A Comissão Pró-Conferência São Paulo, que reúne 58 instituições, grupos e redes dos mais diversos segmentos da sociedade – movimentos populares, entidades de trabalhadores(as) e outras organizações -, se reúne quinzenalmente desde a convocação oficial da Confecom, em 16 de abril.
Na opinião de Paulo Cannabrava Filho, presidente da Associação dos Direitos Autorais dos Jornalistas (Apijor), este é um momento histórico e faz necessária uma participação massiva e qualificada: “Precisamos que o Brasil tenha uma política pública de comunicação voltada para o desenvolvimento cultural e integral do país. E São Paulo deve contribuir. Quem pode e deve definir como ela será é a sociedade, cujos setores foram historicamente excluídos, e o espaço onde isso deverá ocorrer é na Confecom”, ressalta.
Calendário das etapas:
De 1/7 a 31/8 – Conferências Municipais
De 1/9 a 31/10 – Conferências Estaduais
De 1/11/09 a 1/12/09 – Entrega dos relatórios estaduais e confecção dos cadernos da 1ª Confecom
Dias 1, 2 e 3/12/09 – Conferência Nacional em Brasília
Fevereiro de 2010 – Publicação dos relatórios e resultados da 1ª Confecom
1º Encontro Da comunicação que temos à comunicação de queremos
Dia: 1º de agosto
Local: Sindicato dos Engenheiros de São Paulo – Rua Genebra, no 25, São Paulo (SP)
Mais informações:
Comissão Pró-Conferência São Paulo (Grupo de Trabalho de Comunicação)
contato@ proconferenciasp.org
www.proconferenciasp.org
Apijor – Vanessa Silva (11) 3672-3996/
Gepopai/USP Leste – Jamila Venturini (11) 3774-8428/
Intervozes – Lucas Krauss (11) 3877- 0824/
Instituto Paulo Freire – Thaís Chita (11) 3021- 5536/
Movimento Sindicato é Pra Lutar – Lúcia Rodrigues (11) 8305 – 7097/
Marcha Mundial de Mulheres – Juliane Cintra de Oliveira (11) 3782 – 9957
Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação (61) 3216 – 6570 (Comissão de Direitos Humanos e Minorias)
nacional@proconferencia.org.br
http://proconferencia.org.br/
1 Estudo, divulgado em 2007, procurou enfocar o tratamento editorial dispensado aos temas das Políticas Públicas de Comunicação por 53 jornais impressos (representando todos os estados brasileiros) e por quatro revistas de circulação nacional. A pesquisa analisou uma amostra de 1.184 textos jornalísticos, publicados entre 2003 e 2005, que traziam conteúdos relacionados ao foco temático principal ). Disponível em: www.andi.org.br/_pdfs/midia_ppc.pdf