Assim que assumiu interinamente a Presidência da República, Michel Temer instituiu a Medida Provisória 744/2016, que extingue o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e retira a participação da sociedade civil na gestão da emissora.
A proposta de Temer provocou inúmeras críticas e protestos de movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada. Rita Freire, presidenta do Conselho Curador da EBC, declarou nas mídias sociais. “A democracia brasileira acaba de sofrer mais um golpe com a publicação da Medida Provisória que acaba com o caráter público da nossa Empresa Brasil de Comunicação, ao derrubar seus instrumentos de autonomia: o Conselho Curador, que assegura a participação da sociedade na sua gestão, e o mandato do diretor-presidente, o mesmo que foi assegurado pela liminar do ministro do Supremo, Dias Tóffoli. A resistência aos desmandos não começa agora. Está nas ruas, sob repressão e violência do Estado mas com a coragem necessária para defender o País das sombras trazidas pelos golpistas”.
A MP está tramitando no Congresso e atualmente passa por uma avaliação de uma Comissão Especial, cuja relatoria está com o Senador Lasier Martins, do PDT Gaúcho e a revisão é responsabilidade da Deputada Federal Angela Albino, do PCdoB de Santa Catarina.
Para ouvir amplamente os representantes do setor de comunicação, o gabinete da Deputada realizará em 28 de novembro o seminário “Por uma EBC pública e democrática”, a partir das 18h30 no auditório do Centro de Ciência Jurídicas (CCJ) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
“Há anos a sociedade brasileira tem compreendido que é necessário democratizar o acesso à informação. A EBC cumpre esse papel na medida que tem o controle social dentro da sua gestão. Por isso para nós é importante essa determinação de participar como relatora revisora da medida provisória que muda drasticamente o perfil da EBC e que portanto nós estaremos lá para fazer esse contraponto e dizer que é preciso ter uma EBC com autonomia de governos e partidos”, defende Angela Albino.
Estarão na mesa de debate o ex-conselheiro da EBC, Paulo Derengoski, O presidente do Sindicato de Jornalistas de Santa Catarina, Aderbal Rosa FIlho, o Diretor de Integração Acadêmica da Associação Catarinense de Imprensa, Billy Culleton e o professor do Departamento de Jornalismo da UFSC, Carlos Locatelli.
O seminário “Por uma EBC pública e democrática” tem apoio das entidades representadas na mesa, da TV Floripa, do Vereador Lino Peres (PT) e do Deputado Estadual Cesar Valduga (PCdoB).