A Frente em Defesa da EBC, constituída por diversas organizações da sociedade civil e profissionais que atuam na defesa da comunicação pública, vem a público saudar a indicação de um importante grupo de mulheres para conduzir a transição Empresa Brasil de Comunicação (EBC), superando o período militarizado da empresa. Acreditamos que o grupo dará fundamental contribuição para a concretização dos princípios que devem guiar a empresa, entre os quais a promoção do acesso à informação plural; a produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas; a promoção da cultura nacional.
A composição da direção transitória da EBC contém elementos simbólicos que expressam importantes eixos políticos. A presidência da empresa está a cargo da jornalista da EBC Kariane Costa, mulher negra que representou os trabalhadores no Conselho de Administração; com ela, assumem a transição a também jornalista da casa Juliana Cézar Nunes, militante do movimento negro; a presidenta do Conselho Curador cassado Rita Freire e as assessoras da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) Flávia Filipini e Nicole Briones.
As mudanças pelas quais lutamos há tantos anos se fazem sentir, neste momento,
principalmente no que tange à cobertura jornalística feita pela EBC, no tratamento conferido a seus trabalhadores e no aceno à sociedade civil que espera um perfil de diretoria comprometido com esse diálogo e com o papel estratégico da empresa, com seu jornalismo e sua produção cultural, voltados à retomada e defesa da democracia.
São mudanças que pavimentam o caminho para a construção da EBC que queremos e que, ao se fazer efetivamente pública, avança no respeito à Constituição Federal, que determina que o sistema público brasileiro deve ser complementar entre público, privado e estatal.
Agora, é hora de aprofundar o caminho de retorno da rota em direção à comunicação
pública, brutalmente atacada pelos governos Temer e Bolsonaro. Entre as propostas
formuladas pela sociedade civil, destacamos duas imprescindíveis:
– A retomada do Conselho Curador, instância responsável por trazer a tão necessária
participação da sociedade civil para construir a programação e a gestão participativa dos veículos da EBC, é urgente. Tal objetivo pode ser alcançado com a revogação da medida de Michel Temer que alterou a Lei 11.652/2008, que criou a EBC, o que pode ser feito por meio de Medida Provisória.
– A separação das dimensões pública e estatal da empresa. Essas esferas e seus
conteúdos foram confundidas no Governo Bolsonaro, que unificou a TV Brasil e a NBR, privando a população brasileira de acessar conteúdo público. Veículos públicos e governamentais cumprem papéis distintos – o que, como citado, a Constituição brasileira determina.
Recebemos com otimismo as propostas dos grupos de trabalho da transição que trataram do tema, pois todos apontaram como necessária a separação da comunicação governamental e da pública. No mesmo sentido tem se posicionado o ministro da Secom, Paulo Pimenta, que assim dialoga com as propostas reiteradas nesta carta.
É hora de atender a essa reivindicação histórica da sociedade brasileira e garantir uma comunicação verdadeira pública, que nos ajude a consolidar valores democráticos na sociedade, com o fortalecimento da EBC como espaço de jornalismo autônomo, plural e diverso, que seja igualmente uma referência no enfrentamento da desinformação e na defesa da democracia e suas instituições.
Sem comunicação democrática, não há democracia.
Frente em Defesa da EBC
24 de janeiro de 2023