Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores (as) populares, jornalistas, radialistas, estudantes e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa que lutamos pelo reconhecimento da liberdade de expressão e do direito à comunicação prestamos nossa solidariedade ao Instituto Alana e manifestamos nosso repúdio ao CONAR (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) por seu parecer emitido recentemente acerca de uma campanha publicitária do McDonalds.
No parecer em questão, pelo qual o CONAR arquiva uma denúncia feita pelo Alana, o Conselho ironiza e desqualifica diretamente a atuação do Instituto, uma entidade que tem se destacado por uma reflexão aprofundada em torno do consumismo e da promoção e proteção integral dos direitos de crianças.
A reação tardia que o Conselho do CONAR teve, de pensar em reconsiderar o caso diante da reação de organizações da sociedade civil, não passa de um simples expediente para evitar novas manifestações, e nada resolve o problema apontado. O longo intervalo entre a denúncia inicial do do Alana e a segunda manifestação do CONAR foi utilizado pelo anunciante para veicular a campanha publicitária inadequada.
No nosso entender, este episódio evidencia a incapacidade de ação do CONAR para avaliar e solucionar de maneira ética e célere conflitos relacionados especialmente à proteção de grupos vulneráveis diante da publicidade produzida no Brasil. O modelo de autorregulação defendido pelo Conselho é insuficiente tanto na proteção à infância nas relações de consumo como na garantia e promoção de direitos humanos.
A atitude do CONAR desrespeita a atuação legítima do Instituto Alana e, mais grave, toda infância brasileira, que deveria ser protegida dos apelos comerciais. Esse parecer revela total descaso do Conselho e falta de compromisso com a ética ao desqualificar tentativas de organizações da sociedade civil em questionar a atuação do mercado anunciante.
Nesse sentido, esse episódio extrapola a questão da publicidade dirigida à criança e representa uma afronta às demais organizações que lutam pelo direito à comunicação, à informação plural e a uma cultura livre, aberta, desmercantilizada e colaborativa; pela democratização, pluralidade e diversidade na comunicação social; pela garantia dos direitos humanos e pela não desqualificação das lutas populares.
Mais uma vez fica clara que a atuação do CONAR está alinhada às práticas e aos interesses do mercado anunciante. Definitivamente não é prioridade para o Conselho defender o interesse público.
Por este e tantos outros casos de total desrespeito, mais uma vez lembramos a urgência da existência de um órgão regulador do setor formado por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil, representada em toda a sua diversidade. Somente desta maneira o Brasil seguirá por um caminho já trilhado pelas grandes democracias do mundo, que há muito regulam a comunicação.
São Paulo, julho de 2011.
Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão
Abraço/SP – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
AMEJAEB – Associação dos Moradores Dos Empreendimentos do Jardim Educandário – Butantã
Associação Cidadania e Saúde
Associação Cultural Novo Lua Nova
Associação Filhos de Aruanda
Campanha pela Ética na TV
CEDDISP
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
Conselho Regional de Psicologia – SP
FLO Friends of Life Organization
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Instituto Patrícia Galvão – Midia e Direitos
Intersindical
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento Sindicato É Pra Lutar!
Observatório da Mulher
Primado do Brasil – Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil
Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo
Sociedade Comutaria Fala Negão/Fala Mulher
Tenda Arranca Toco
Fora de S. Paulo, manifestaram apoio à carta:
Instituto Imersão Latina
Ongnet
Ciranda Afro