Instituições não-governamentais e movimentos sociais de Pernambuco entraram,
segunda-feira, dia 02 de outubro, com representações coletivas, junto aos
Ministérios Públicos Estadual e Federal, contra a TV e Rádio Jornal do
Commercio e TV Tribuna. O objetivo da ação é solicitar, aos promotores estaduais e
procuradores federais, providências a respeito das violações de Direitos Humanos
cometidas, sistematicamente, por programas dessas emissoras.
A Sinos – Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social, Auçuba-Comunidade e
Educação, Centro de Cultura Luiz Freire, Gajop- Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares, Instituto de Academia de Desenvolvimento Social, Movimento
Nacional de Direitos Humanos e a Rede de Resistência Solidária, autores/as das
representações, atestam que esses veículos têm promovido diariamente, através de alguns
de seus programas, verdadeiros circos de horrores e humilhações, deixando o expectador a
mercê de conteúdos que incitam à violência e desrespeitam os Direitos Humanos.
Ivan Morais Filho, representante do Movimento Nacional dos
Direitos Humanos, afirma que “Esta ação é importante. Sendo um primeiro passo da
sociedade para que se efetive alguma forma de controle público sobre
conteúdos de comunicação, em especial de televisão e rádio, visto que são
meios que funcionam a partir de concessões públicas”. Ivan destaca ainda que “Esgotadas
as tentativas de diálogos e acordos, acho que a sociedade civil
deveria entrar realmente na justiça com uma ação civil pública, visto que
estamos falando de programas que violam Direitos Humanos já
justiciabilizados. Não se trata de uma opinião sobre o que é um programa
bom ou um programa ruim. Trata-se de programas que violam leis que existem
para serem cumpridas”.
As representações argumentam que os telespectadores (as) estão reféns de
programas que violam os Direitos Humanos, contribuindo com a massificação
dos preconceitos e a reafirmação de estereótipos. “Os alvos preferidos dessas emissoras
são mulheres, homossexuais, adolescentes infratores e pessoas com deficiência
mental. Vale tudo em nome do entretenimento”, atesta o conteúdo da
ação. Além do material escrito, foram encaminhadas cópias de um
vídeo, onde são exibidas imagens dos programas e das
legislações nacionais e internacionais que são violadas.
Entre os programas denunciados estão “Bronca Pesada” , “Papeiro da
Cinderela” e “Muito Mais”, todos da TV Jornal; e “Tribuna Show”, da TV
Tribuna. “Quem luta pelo direito à comunicação tem que ser otimista. Lutamos para
que a programação local seja cada vez maior, mais diversa, que possa dar voz
às pessoas, informar e, claro entreter. Assim, o objetivo principal não é –
necessariamente – tirar os programas do ar. Pode-se fazer comunicação sem
agredir as pessoas. Pode-se fazer humor sem humilhar. Agora, se realmente
for o caso, se realmente não houver acordo para que as agressões tenham fim,
espero – sim – que estes programas dêem lugar a outros mais adequados à
expectativa da sociedade”, declara Ivan.
Não é a primeira vez que a sociedade civil organizada de Pernambuco tenta dialogar com as
emissoras. Além de seminários, fóruns e encontros para se debater o assunto, sempre
aberto a todas as pessoas, em abril, no dia 25, a Sinos, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) e o Fórum Pernambucano de Comunicação (FOPECOM) realizaram uma
audiência, no auditório do MPPE, para discutir a violação dos Direitos Humanos na mídia
pernambucana. Cerca de 30, das 57 pessoas convidadas, participaram da reunião, que contou
com a presença de diretores de jornalismo das principais emissoras locais (TV Tribuna, TV
Jornal), apresentadores, produtores, jornalistas, além de professores, anunciantes e
representantes de organizações que defendem os Direitos Humanos.
Antes de começar o debate, foi apresentado um vídeo, com cerca de 10 minutos de duração,
produzido pela Sinos, em parceria com a ONG Ventilador Cultural, com o FOPECOM e o MPPE,
que identificou as principais violações de Direitos Humanos nos programas pernambucanos.
Entre as cenas expostas, destacaram-se as que desvalorizaram o direito de imagem, as
pessoas com deficiência e as lésbicas. Para cada violação, o vídeo mostrou os artigos,
leis e convenções, assinados pelo Brasil, que foram desrespeitados.
O Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque, ressaltou a
época o caráter de diálogo da audiência. Segundo ele, a reunião não era um tribunal, mas
um meio de se apresentar as violações cometidas pelos veículos. “O exercício da liberdade
de expressão não pode violar outros Direitos Humanos. É possível fazer um programa de
qualidade comprometido com as leis”, completou.
No entanto, não foi verificado pelas organizações e movimentos sociais nenhuma mudança
nos conteúdos dos programas denunciados. “Com a audiência no MPPE e o debate aberto e
esclarecedor que aconteceu, acreditávamos que as emissoras iriam tomar providências no
sentido do respeito às leis nacionais e internacionais que positivam os Direitos Humanos.
Não foi o que verificamos. Os conteúdos continuam violadores de direitos. Então
resolvemos dar o próximo passo que são as representações. Esperamos agora, com os
elementos fornecidos, que tanto o MPPE , quanto o MPF entrem com ações civis públicas”,
complementa Aline Lucena, coordenadora executiva da Sinos.
É a primeira vez que várias organizações e movimentos sociais entram
coletivamente na justiça contra a programação de emissoras de TV que violam os Direitos
Humanos no Estado, inaugurando uma nova fase no processo de luta pelo Direito
Humano à comunicação em Pernambuco.