”
A legislação que orienta as concessões de rádio e televisão foi estabelecida logo após o Golpe Militar de 1o. de abril de 1964 e conservou-se inalterável até a Constituição de 1988, que apenas confirmou as normas já existentes e somente agora pretende ser alterada, para pior, é claro, dando permissão às empresas estrangeiras participarem do capital da radiodifusão brasileira.
Ela atribui ao presidente da República poder absoluto sobre as concessões, que não dependem em nenhum momento de pareceres técnicos, considerando-se, desta forma, apenas os prêmios políticos que o presidente utiliza como barganha para conquistar os votos dos deputados e senadores no Parlamento.
No apagar das luzes da ditadura, já no governo Figueiredo, foram feitas 700 concessões de rádio e televisão, que representou na época mais de um terço do total das emissoras inauguradas desde o surgimento da radiodifusão no país. (FSP, 14 mar. 1985).
O serviço de radiodifusão no Brasil é mantido sob estrito padrão privado comercial, sem a preocupação da transmissão e defesa da cultura nacional, exceção feita à Rede Universitária -TV Cultura que sobrevive com parcas verbas e de qualidade técnica inferior frente às concorrentes comerciais.
As concessões são feitas sem o cuidado de análise mercadológica e, distribuídas como brindes, dentro da mentalidade cartorial do governo federal. Elas são freqüentemente superpostas e tem sua abrangência geográfica aumentada arbitrariamente.
Dois são os tipos de concessão: a controlada pelas grandes redes de rádio e televisão e as presenteadas aos apaniguados do Poder. Servem, assim, para contemplar diretamente o poder econômico e o poder político, sem visar em nenhum momento o interesse público. A rede Globo sozinha detém 40% do mercado publicitário das emissoras de televisão, dominando, desta forma, o mercado em sua totalidade, e em completa abrangência do território nacional.
Na história da rede Globo existe o obscuro acordo com o grupo Time-Life, norte-americano, que financiou, equipou, planejou, treinou o pessoal e deu assistência técnica durante mais de dez anos, até sua autonomia técnica e comercial; este acordo, como vimos a pouco, foi motivo, inclusive de uma CPI para investigar as suas conseqüências monopolizadoras do mercado do país, logo no início da ditadura militar, quando esta ainda se preocupava em dar alguma função aos deputados e senadores, e mesmo que, como todas, terminasse em pizza.
Conforme o livro “História Secreta da Rede Globo” (p.71), o autor afirma que “Controlando as entidades representativas das emissoras de radiodifusão, o sistema Globo faz predominar seus interesses e neutraliza as manifestações das pequenas e médias empresas que são sufocadas pela concorrência dos oligopólios”. E, em seguida: “Com a Nova República, a Globo teve seu poder fortalecido”.
Visto está que, após a ditadura, o sistema de comunicações brasileiro, capitaneado pela rede Globo, manteve-se intacto e até fortalecido, dentro dos padrões ideológicos definidos pelo grupo Time-Life na década de sessenta, em plena guerra fria. E, pela importância e destaque que a Globo continua ocupando na mídia nacional, é evidente que este processo continuou a se fortalecer durante os últimos quinze anos
Que a implantação da rede Globo no Brasil foi ilegal e fato criminoso é assunto já discutido e conhecido por uma grande parte da população pensante do país, mas entender que este fato faz parte de um contexto econômico e político-social configurado na “globalização” das comunicações e que é o grande orientador ideológico do Capitalismo Autoritário, isto é que é preciso analisar e definir claramente.
Com isso estaremos dando argumentos para que os setores que ainda resistem aos avanços do Capitalismo Autoritário possam ser “sacudidos” em seus brios éticos e de compromisso com a nação, e passem a defender o direito das maiorias de impor seus interesses nos sistemas de comunicação de massa.
Os jornais, censurados, dirigiram as notícias segundo os interesses da ditadura, que coincidiam com os Estados Unidos. Foi a era do “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”. A subserviência aos americanos passou a ser completa, e assim continua até os dias atuais.”