A Marcha Mundial das Mulheres junta-se a outras organizações do movimento social e vem publicamente manifestar seu descontentamento com a nomeação do novo Conselho de Comunicação Social – CCS, que tomou posse neste mês de agosto. Nossa crítica dirige-se principalmente à maneira antidemocrática com que foram escolhidas as pessoas para compor o novo CCS, que está longe de representar a diversidade e pluralidade do povo brasileiro! Além da total falta de transparência na reativação de um organismo que estava desativado há mais de 6 anos, não há uma mulher sequer entre os representantes efetivos, e apenas três entre os suplentes.
Órgão auxiliar do Congresso Nacional, tal Conselho terá entre suas funções a de emitir pareceres e recomendações sobre a programação das emissoras de rádio e televisão, bem como avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da informação e de expressão. Nós mulheres, sabemos bem o que é não ter liberdade de expressão, pois tivemos calada nossa voz historicamente. Sabemos também o papel nefasto que tem tido os meios de comunicação na banalização da violência e da sexualidade, na propagação de valores consumistas e individualistas, e de uma educação sexista. A cultura patriarcal e machista predominante mercantiliza nosso corpo na mídia, ao mesmo tempo que tenta controlar a vida das mulheres com discursos religiosos.
Por isso criticamos a composição desse Conselho! Além de não ter uma única voz que represente mais da metade da população, entre as cinco representações da sociedade civil duas são ocupadas por religiosos ligados à Igreja Católica. Para a presidência do CCS foi indicado Dom Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro! Suas primeiras declarações já se posicionam contrárias às reivindicações da sociedade civil pela democratização dos meios de comunicação em nosso país, aferidas seguidamente em diversas Conferências Nacionais, tanto das Mulheres, quanto da Comunicação. É a comprovação da falta de diálogo e interação com as organizações do movimento social que historicamente debatem a pauta da comunicação! Nem a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, composta por 180 parlamentares e representantes da sociedade civil foi ouvida!
Também nos preocupa a proximidade do nosso Governo Federal com o empresariado do setor, com quem tem sido discutidas políticas de comunicação, o que não acontece em relação ao movimento social. Preocupam-nos posições como a externada recentemente pelo Ministro das Comunicações, garantindo aos associados da Abert (Assoc. Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão) que mudanças na regulamentação dos serviços de comunicação eletrônica não passarão pela questão do conteúdo. Ora, a regulamentação do conteúdo que chega diariamente as casas das famílias é demanda antiga do movimento de mulheres, e deve fazer parte da atualização do marco regulatório das comunicações no país – demanda histórica de setores da sociedade que lutam por uma mídia mais plural e democrática. Essa é a opção de democracias consolidadas como Reino Unido, França e Portugal, cujos modelos de regulação democrática passam por questões de conteúdo e poderiam servir de referência para o Brasil.
Por tudo isso, a Marcha Mundial das Mulheres une-se às demais vozes que clamam por um Estado verdadeiramente laico e democrático em nosso país! Queremos a garantia de direitos dos cidadãos e cidadãs, especialmente com a ampliação da liberdade de expressão e do direito à comunicação, com o objetivo de ampliar o pluralismo e a diversidade. Esperamos ter nossa voz ouvida pelo novo Conselho de Comunicação Social! Solicitamos imediata abertura de diálogo com as entidades e organizações do movimento social, especialmente dos segmentos discriminados na sua composição, como as mulheres. Pelo fim da desigualdade e de todo o tipo de discriminação, esperamos deste novo CCS um exercício pelo avanço da nossa democracia!