Reconhecer a internet como serviço público, incorporar o tema da banda larga ao debate sobre o marco regulatório para o setor de telecomunicações, reabrir o diálogo com as organizações da sociedade civil, fortalecer o papel do Estado e retomar o investimento na Telebrás. Essas são algumas das principais reivindicações ao governo federal, apontadas em ato realizado pela CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) no dia 15 de agosto, no auditório do Seesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), na Capital, sob o mote “Banda larga é um direito seu – Por uma internet rápida e de qualidade para todos e todas”.
Reunidas em manifesto aprovado pelos participantes, visam fazer frente ao recente retrocesso no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Lançado em 2010, este sofreu mudança de rota importante, mediante negociação entre o Ministério das Comunicações e as empresas de telecomunicações ao final de junho último. Conforme divulgado no site da campanha “Banda larga é um direito seu!”, que reúne dezenas de entidades representativas, “sem controle de tarifas, continuidade ou metas de universalização para o acesso à internet, o acordo fechado vai na contramão da democratização dos serviços”.
Conforme explicitou João Brant, do Intervozes, os termos de compromisso firmados preveem que até 2014 seja assegurada banda larga de 1 Mbps a R$ 35,00 em todos os municípios do País. No site da campanha, o vaticínio: “São completamente insuficientes para os usuários, que continuarão pagando caro pelo uso de uma internet lenta e concentrada nas faixas de maior poder aquisitivo.” Brant fez uma analogia que elucida isso: “Enquanto nos Estados Unidos está em discussão 100 Mbytes para 75% da população, nós estamos falando em um.” Ademais, de acordo com Brant, na prática, embora haja alguma tentativa de massificação, não há quaisquer garantias de oferta ampla do serviço – que pode ficar restrito às áreas mais rentáveis dos municípios. Muito menos de que seja prestado com qualidade.
Segundo explanou Rosane Bertotti, secretária nacional de comunicação da CUT (Central Única dos Trabalhadores), além da velocidade limitada, esse é um dos cinco grandes pontos do PNBL em que há divergência. Para reverter esse quadro, os movimentos pleiteiam ainda que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprove regulamentos de qualidade e metas de competição efetivos. Os demais aspectos em que há discordância são o fato de que, apesar de não ser explícito, o acordo abre brecha à venda casada com a telefonia fixa; não contempla Internet na área rural; e em caso de não cumprimento de metas, as multas às teles serão revertidas para investimento nas próprias empresas. Brant complementou: “Houve atenuamento das propostas colocadas no PNBL. A lógica da internet como um direito público cai fora e dá lugar à do regime privado em que o que conta é o lucro. Suavizam-se muito as obrigações de investimento, as letras miúdas desfiguram o serviço e o tornam limitado e diferenciado.”
Por tudo isso, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), membro da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, classificou o acordo com as teles de “intolerável”. E ironizou: “A capacidade é tão restritiva que não deveria ser considerada banda larga, mas internet discada um pouquinho melhor.” Na mesma linha, o presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, salientou: “No processo de negociação no varejo, em que predominou a força econômica das teles, cujo faturamento anual é de R$ 160 bilhões, o plano expande e massifica uma carroça e gera segregação. Temos que pressionar nas ruas por mudanças.”
Mobilização
Coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) destacou durante o ato que é fundamental haver mobilização para se preservar as conquistas obtidas com a realização da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), em dezembro de 2009. Graças à pressão das entidades representativas da sociedade civil é que se conseguiu, nas palavras de Brant, “após anos de inação do governo nessa área”, que se emplacasse o PNBL. Agora, a luta é para que seu necessário caráter estratégico ao desenvolvimento do País e à inclusão social seja garantido.
Nesse sentido, uma série de ações foi definida durante o ato no Seesp. Entre elas, o pedido de audiência com a presidente da República, Dilma Rousseff, a articulação de um ato público no Congresso Nacional e de várias manifestações. A primeira delas ficou programada para ocorrer em Brasília, no dia 25 de agosto, dia em que também se estabeleceu um twitaço (divulgação ampla da campanha pela banda larga pela rede social Twitter). As entidades devem ainda massificar as reivindicações por intermédio de seus meios de comunicação e da realização de debates em universidades, auxiliadas pelas mídias alternativas.