Apesar dos embates travados com o empresariado, a sociedade civil vai sair fortalecida da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Como pontos mais importantes, os conferencistas poderão aprovar a redução do tempo das concessões de rádio e televisão, consultas públicas sobre a manutenção delas e o controle social dos meios de comunicação. A avaliação foi feita hoje (16) pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), única parlamentar do Congresso Nacional a participar da conferência, de 14 a 17, em Brasília.
Segundo Erundina, as divergências entre empresários e sociedade civil foram explicitadas já em janeiro deste ano, quando a conferência foi convocada, durante o Fórum Social Mundial (FSM), em Belém do Pará, Brasil. “Eles não queriam a conferência”, afirmou. Além disso, o governo é conivente com o empresariado e “tentou inviabilizar a conferência”, avaliou.
“Desde o início, os empresários fazem chantagens, ameaçando deixar a conferência se suas propostas não fossem aceitas”, disse a deputada. Segundo ela, dos oitos grupos empresariais iniciais, apenas dois estão participando da conferência e, mesmo assim, “ontem tentaram travar as discussões”.
Luiza Erundina considerou que o grupo de trabalho do qual participou (GT8 – Outorgas, fiscalizações e transparência) obteve “um debate rico”, apesar de “intenso e difícil”. “O debate foi rico e, de modo geral, já apresenta um resultado bastante promissor”, disse.
Dentre as dez propostas do GT8, está a redução das concessões de televisão e rádio, atualmente de 15 e 10 anos, respectivamente. A medida propõe que a primeira outorga passe a ser de 10 anos para TV e de cinco para rádio, e as renovações seguintes sejam de cinco e de três anos, respectivamente.
Embora esteja oficialmente participando da Confecom como delegada do Congresso Nacional, Erundina se diz “mais identificada com as demandas da sociedade civil”. “Eu sou a única parlamentar representando o poder legislativo, o que é lamentável”, disse.
“São 30% dos senadores e 15% dos deputados concessionários de rádio e televisão. Eles não querem mudanças na legislação sobre concessões, que é a mesma há 47 anos”, criticou Erundina.
O Senado Federal deveria estar representado na conferência pelos senadores Flexa Ribeiro, do PSDB-PA, e Wellington Salgado, do PMDB-MG (ambos delegados titulares), tendo dois suplentes cada. Já pela Câmara dos Deputados, deveria estar presente, além de Erundina, o deputado Paulo Bornhausen, do DEM-SC, tendo três suplentes.
Conselho Nacional de Comunicação
Presente na 1ª Confecom, o jornalista e escritor Altamiro Borges considerou hoje que a principal proposta a ser aprovada é a de criação do Conselho Nacional de Comunicação. Já aprovada em parte dos GTs ontem e na manhã de hoje, a proposta irá à Plenária, que se iniciou na tarde de hoje e segue até amanhã.
A ideia é criar um conselho tripartite (governo, sociedade civil e empresariado), vinculado ao Executivo federal, que sugira uma regulamentação para os meios de comunicação, ajude a regulamentar e oriente politicamente o setor.
Caso aprovado, “o Conselho, sem dúvida, será um dos marcos históricos dessa conferência. Com ele, você cria uma instância de debate que não existia no país, com a participação da sociedade civil, que estava completamente excluída desse debate”, considerou Borges.
Segundo o jornalista, os grandes veículos de comunicação já “estão batendo no conselho antes de ele ser criado, dizendo que é censura. E se eles batem é porque a proposta é boa”, brinca.
Para Altamiro Borges, a sociedade civil “está obtendo importantes vitórias” na conferência. Além das decisões mais práticas, algumas delas já aprovadas nos GTs, “alguns princípios básicos estão sendo defendidos”, como o direito à comunicação, a diversidade cultural e os direitos humanos de um modo amplo.
1ª Confecom
A 1ª Confecom se iniciou na última segunda (14), com a plenária de abertura, e teve continuidade com os 15 grupos de trabalho (GTs), reunidos ontem e hoje para, cada um, pensar dez propostas por tema. De cada um deles, saíram quatro propostas da sociedade civil, quatro do empresariado e duas do governo.
Já na tarde de hoje e amanhã, os grupos estão levando suas propostas para votação na plenária final. Apesar de não ter caráter deliberativo, a Confecom poderá orientar as decisões do legislativo e do governo federal sobre as políticas de comunicação que deverão ser definidas a partir de então.