Esse foi o tema de seminário realizado nos dias 27 e 28 de junho último, pelo Portal Vermelho, com o apoio da Fundação Maurício Grabois e do Seesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), em cuja sede, na Capital paulista, ocorreu a atividade. O último dia foi reservado para apresentação de propostas do poder público e dos movimentos sociais, a serem levadas à 1ª Conferência Nacional da Comunicação. Fruto de ampla luta da sociedade civil organizada, esta foi convocada por decreto governamental e acontecerá entre os dias 1º e 3 de dezembro próximo, em Brasília. Será antecedida pelas etapas municipais e estaduais. Temas que devem estar na pauta dessa iniciativa, controle social, regulação e diversidade e pluralidade de conteúdo na mídia foram dominantes nas falas dos palestrantes.
Ao apontar as dificuldades para avançar na democratização da comunicação no Congresso Nacional, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, destacou que o marco legal para a área é absolutamente obsoleto – é fruto de decreto de 1963. E que a regulamentação de artigos da Constituição Federal relativos ao tema não tem avançado como deveria. Além disso, o Conselho de Comunicação Social – único mecanismo de participação da sociedade civil – está desativado há quase três anos, por falta de vontade política. Segundo ela, esbarra-se no “coronelismo eletrônico”, representado por parlamentares que constituem um força em defesa de interesses comerciais e da ideologia dominante. Conforme seu relato, isso tem impedido a anulação de concessões de rádio e TV no Legislativo, mesmo quando a irregularidade e o desrespeito ao interesse público são evidentes. “É preciso criar condições para mudar isso e rever o marco legal e institucional.” Sua expectativa, em relação à conferência, é que culmine num “saldo de organização e mobilização popular que, se soubermos canalizar, quem sabe resulte numa política de comunicação real, que inclua descentralização da gestão e mecanismos de controle e fiscalização por parte da sociedade”.
A deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) destacou que é preciso “aglutinar e construir bandeiras comuns para se levar à conferência e para que nós, parlamentares, possamos trabalhar dentro do Congresso”. Na mesma linha de Erundina, ela citou a regulamentação das emendas constitucionais e de artigos atinentes à comunicação, a ativação e devida reformulação do Conselho de Comunicação Social. E ainda, pensar a TV pública brasileira que se quer, a qual garanta diversidade, pluralidade e regionalidade de conteúdo, com suporte financeiro, através de fundos gerados a partir da cobrança de percentual das concessões de serviços de radiodifusão e da publicidade que veiculam esses canais. Ademais, Manuela apontou a premência de se refletir sobre políticas nacionais de inclusão digital e de rádios comunitárias, com investimentos a essas, que também poderiam advir desses fundos. “Acho que isso terá um impacto maior a curto prazo na democratização da comunicação.”
Movimentos sociais
Nesse campo, Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes – também membro da Ciranda Internacional da Informação Independente -, afirmou que um dos desafios para a conferência é “conseguir quebrar a proposta de divisão tripartite paritária (com igual número de delegados do setor público e das sociedades civil empresarial e não empresarial)”. Assim como as parlamentares, ela enfatizou que é urgente discutir diretrizes para a construção de uma política para a área, com participação popular. Entre os pontos que requerem avanço, a revisão do marco legal e a criação de um órgão regulador para o sistema de comunicação como um todo, nos moldes do que existe em outros países. Ainda de acordo com a representante do Intervozes, é fundamental não só garantir a discussão sobre conteúdo na conferência, mas que este seja proposta para assegurar a renovação das outorgas das concessões. A regulamentação do direito de resposta é outra questão que Bia acredita ser necessário tratar nesse processo, bem como o financiamento do sistema público.
Sobre conteúdo, Rachel Moreno, do Observatório da Mulher, destacou que o controle social da mídia é tema urgente. O debate é emergente quando se observa, por exemplo, a imagem da mulher veiculada na mídia, que, como mostrou Rachel, remete a uma ditadura da beleza e à invisibilidade seletiva. “Aparecem as brancas, jovens, de cabelo liso.”
Ela concluiu: “Queremos ver representadas nos meios de comunicação a diversidade e a pluralidade.”
Participaram ainda Pola Ribeiro, diretor da TVE Bahia, e Sérgio Murillo, presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). O primeiro enfatizou a importância das TVs públicas nesse processo e o segundo, que a conferência pode ser um canal para se enfrentar o discurso que procura demonizar o jornalismo e para se garantir o direito da sociedade a um serviço de informação de qualidade.