Nós, organizações da sociedade civil e movimentos sociais da Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação, repudiamos o critério de distribuição de delegados entre os estados estabelecido no regimento aprovado pela Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Em nome de garantir um número mínimo de representantes para estados pouco populosos – critério justo e com o qual manifestamos concordância -, o regimento faz um corte de 37% dos delegados e delegadas a que São Paulo teria direito. Embora concentre 21,65% da população brasileira, o estado passa a contar com somente 13,65% do total de delegados. O corte realizado retira delegados e delegadas apenas de São Paulo, sem aplicar qualquer redutor a nenhum outro estado, nem mesmo os mais populosos, que mantêm um número de delegados proporcional à sua população.
Ao reproduzir a proporção de representantes da Câmara dos Deputados, essa definição regimental discrimina negativamente o estado de São Paulo em relação a todos os outros da federação, o que referenda a distorção do Parlamento e, na prática, deixa sem representação o equivalente a 15 milhões de cidadãs e cidadãos paulistas. Paulistas por nascimento ou por opção, ressalte-se, já que em São Paulo vivem mineiros, pernambucanos, baianos, cearenses, gaúchos, cariocas, paraenses, enfim: brasileiros e brasileiras nascidos nos mais diversos pontos do país.
A necessidade de se trabalhar o combate às desigualdades regionais não pode distorcer um sistema de representação política baseado na igualdade de direitos para todas as cidadãs e cidadãos, válido para todo o país com exceção deste estado.
Não achamos justo retirar delegados ou diminuir a proporção de qualquer outro estado, o que criaria outras distorções e injustiças, mas consideramos que essa situação deve ser revertida de forma a recompor o número de delegados proporcional à população de São Paulo. Para isso, apresentamos duas soluções:
-realocação de parte dos delegados reservados à indicação direta pelo Governo Federal;
-realocação dos delegados que outros estados deixem de eleger em função da não realização de Conferência Estadual ou da ausência de quórum.
Esperamos que essas soluções sejam aprovadas pelo conjunto da Comissão Organizadora Nacional e que São Paulo possa eleger todos os delegados e delegadas a que tem direito considerada a proporção de sua população.
São Paulo, 3 de setembro de 2009
Comissão Paulista Pró-Conferência de Comunicação
ABRAÇO-SP, Ação da Cidadania SP, Ação Educativa, Acesp, AFUBESP, Agência Pressenza, Andep, APEOESP, APIJOR – Ass. Bras. Da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Articulação Mulher e Mídia, Artigo 19, Associação Cantareira, Associação da Parada Orgulho GLBT, Campanha pela Ética na TV, Cavalo Marinho, CEERT, Centro Academêmico Benevides Paixão – Comunicação Social – PUC-SP, Centro Camará de Pesquisa e Apoio á Infância e Adolescência, Centro Informação Mulher, Ciranda Internacional Informação Independente, Ciranda Afro, Coletivo Cidadania Ativa, Coletivo de Esquerda, Coletivo Demover, Coletivo Digital, CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras, Consulta Popular – SP, CRESS, CRP-SP – Conselho Regional de Psicologia de S. Paulo, CUT-SP, Educafro, ENECOS – Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação Social, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns PUC-SP, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Emissoras de Rádio e Televisão, Fórum de Mídia Livre, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, FRENAVATEC, Geledés – Instituto da Mulher Negra, GENS – Educação e Cultura, GPOPAI-USP, Grupo Baixada Santista Pró-Conferência, IBCCRIN, Instituto Alana, Instituto de Cultura Árabe, Instituto Patrícia Galvão, IPJ – Instituto Paulista de Juventude, Instituto Paulo Freire, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Juventude do PT, LBL – Liga Brasileira de Lésbicas, Mandato da deputada Luiza Erundina, Marcha Mundial das Mulheres, Marcha Mundial pela Paz e pela Não-Violência, Memória Magnética, Moradia MMLM-FCV, Movimento Anistia, Movimento de Moradia de Sao Paulo e Interior UMM, Movimento dos Sem Mídia, Movimento Humanista, Movimento Moradia Flagelados Enchentes de Guaianazes, Movimento Música pra Baixar, Movimento Nacional Moradores de Rua, Movimento Palestina para tod@s, Movimento Sindicato É pra Lutar!, Newswire Comunicação, Núcleo de Cinema e Vídeo COM-Olhar, Oboré – Projetos Especiais em Comunicações e Artes, Observatório da Mulher, Portal Vermelho, Projeto Cala Boca já Morreu, Projeto Catraca Pede Passagem, Projeto O que Pode Ser Diferente, Rede Andi Brasil – Secretaria Executiva, Rede Grumim de Mulheres Indígenas, Rede Mulher de Educação, Revista Fórum, Revista Viração, Sindicato dos Bancários, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Psicólogos, Sindicato dos Radialistas, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de S.Paulo, Sociedade de Desenvolvimento Cultura Ecológica e Social de São Paulo, SOMA Comunicação, Sumaré – int. Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo, Tribunal Popular, TV Cidade, TV Comunicação de Bauru, UBM-SP – União Brasileira de Mulheres, UMSP – União de Mulheres de São Paulo, UNEAFRO, União Brasil, União dos Movimentos de Moradia, União Estadual dos Estudantes – SP