ABERT, ABRANET ,ABTA ,ADJORI BRASIL, ANER e ANJ – sairam praticamente todas. Apenas duas, entre as entidades que representavam empresas no processo da Confecom – Conferência Nacional de Comunicação, permanecem em sua comissão preparatória: a Telebrasil e a Abra
O descontetamento dos grupos de emissoras de rádio e televisão, televisão por assinatura e mídia impressa com propostas vindas das organizações da sociedade civil já vinha impedindo que o regimento interno da Confecom fosse aprovado.
O impasse repercutiu em prejuizos para a organização do processo nacional, atrasando a definição e publicação das regras para escolha de delegados nas conferências estaduais, por exemplo.
Finalmente, hoje, dia 13, foi feito o anúncio oficial da saída, com nota oficial das entidades empresariais após reunião realizada entre os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci.
As seis entidades se arvoram em defensoras de preceitos constitucionais como livre iniciativa e da liberdade de expressão, direito à informação e legalidade e alegam que esses princípios são vistos como obstáculos por “outros interlocutores” (leia-se sociedade nao empresarial).
As entidades representativas dos movimentos sociais, pelo contrário, exigem que a conferência se constitua em oportunidade para democratizar a comunicação, o que fatalmente levará a proposta de regras mais rigorosas para a outorga ou renovação das concessões de radiodifusão, por exemplo, e meios de controle social.
Ao mesmo tempo em que procuram enfraquecer o processo de organização da conferência, lavando as mãos em relação ao regimento interno e ao texto-base de convocação das conferências estaduais para o processo nacional, as empresas não saem totalmente do processo, podendo intervir nos momentos de interesse por meio da participação individual de seus associados.
O ministro Hélio Costa disse que uma próxima reunião com os empresários que ficaram e os representantes de movimentos sociais já está agendada para segunda-feira (17) para fechar “essa primeira fase que é a comissão preparatória”, disse Costa.
A NOTA DOS EMPRESÁRIOS:
O Decreto Presidencial de 16 de abril de
2009 convocou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, a
realizar-se sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e
de cidadania na era digital”.
As entidades representativas do Setor
Empresarial, que assinam esta, sentiram-se honradas pelo convite para compor a
Comissão Organizadora Nacional da Conferência, uma vez que, a seu ver,
representava uma boa oportunidade de discussão a respeito dos meios e modos de
construção da cidadania na era digital, como determina o Decreto Presidencial.
Por definição, as entidades empresariais têm
como premissa a defesa dos preceitos constitucionais da livre iniciativa, da
liberdade de expressão, do direito à informação e da legalidade.
Observa-se, no entanto, que a perseverante
adesão a estes princípios foi entendida por outros interlocutores da Comissão
Organizadora como um obstáculo a confecção do regimento interno e do
documento-base de convocação das conferências estaduais, que precedem a
nacional.
Deste modo, como as entidades signatárias
não têm interesse algum em impedir sua livre realização, decidiram se desligar
da Comissão Organizadora Nacional, a partir desta data.
Evidentemente isso não
impede que os associados decidam, individualmente, qual será sua forma de
participação – uma demonstração cabal de nosso ânimo agregador e construtivo em
relação a este evento.
Na oportunidade, reiteram os seus
agradecimentos ao Governo pelo convite, formulando votos de que a 1ª CONFECOM se
realize com sucesso e produza sugestões efetivas ao Legislativo e ao Executivo
que, de fato, permitam o aperfeiçoamento do estado democrático de Direito,
fortalecendo a liberdade de expressão, a livre iniciativa, a geração de
empregos e outros aspectos, na defesa maior dos interesses nacionais.
Brasília, 13 de agosto de 2009.
ABERT – Associação Brasileira de Emissoras
de Radio e Televisão; ABRANET – Associação Brasileira de Internet; ABTA – Associação Brasileira de TV por
Assinatura; ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e
Revistas do Interior do Brasil; ANER – Associação Nacional dos Editores de Revistas; ANJ – Associação Nacional de Jornais