É hora de rever a concessão da TV Globo

Até o final deste ano mais de cem emissoras de rádio e TV precisam renovar seus processos de concessão para continuar em funcionamento. Algumas das principais redes de TV estão nessa situação, inclusive a Rede Globo, que é a mais poderosa emissora do País – pelo alcance de suas transmissões, o grande número de geradoras e retransmissoras e pelo papel que desempenha na defesa dos interesses políticos e econômicos das classes dominantes.

De acordo com a Constituição de 1988, as concessões públicas das emissoras de rádio valem por 10 anos e as de TV por 15 anos. A da Rede Globo vence no dia 5 de outubro. Para que aconteça a renovação da concessão, o Poder Executivo precisa encaminhar o pedido para o Senado Federal, que pode aprová-lo com o voto de 3/5 dos senadores. Caso o governo decida não renovar a concessão de uma emissora, o ato do Executivo será submetido ao Congresso Nacional, que poderá aprovar a não renovação com os votos de 2/5 dos parlamentares.

Os processos de concessão e de renovação têm conseguido, ao longo das últimas décadas, uma tramitação silenciosa e aparentemente tranqüila, com acertos apenas nos bastidores – especialmente porque boa parte dos deputados e senadores também são concessionários públicos da radiodifusão, sócios e afiliados das grandes redes e defendem o controle desse sistema de comunicação nas mãos de empresários conservadores e das oligarquias e caciques políticos regionais – os novos “coronéis” eletrônicos.

Não se tem notícia de que o Ministério das Comunicações, a Anatel, Congresso Nacional ou o Senado Federal tenham vetado a renovação de alguma concessão de rádio e TV para empresas comerciais, seja para um grande grupo ou para o mais inexpressivo político. Da mesma forma, não se tem notícia de que o Legislativo brasileiro tenha obedecido e cumprido a Constituição nesse caso específico das concessões da radiodifusão, como deveria fazer por se tratar de um serviço público.

A Constituição impede a monopolização do setor, mas as principais redes atuam como grandes monopólios privados. A Constituição exige que a comunicação social promova a produção da cultura nacional e regional e a divulgação da produção independente, mas as redes – como a TV Globo – impõem uma programação centralizada e geralmente importada da indústria cultural estrangeira. A Constituição exige que a TV tenha finalidade educativa, artística, cultural e informativa, mas boa parte das emissoras produz e veicula programas que não atendem essas exigências constitucionais – pior ainda é que despejam em cima da população brasileira programas de baixaria e o lixo importado que nada tem a ver com a identidade, os valores e a cultura nacional.

Tanto os órgãos do Executivo quanto do Legislativo têm a obrigação – moral, política e legal – de fiscalizar o sistema de comunicação social; verificar se essa concessão de serviço público de radiodifusão está sendo fiel aos preceitos constitucionais e, mais do que isso, se esse serviço de comunicação atende as demandas da sociedade brasileira, se contribui para fortalecer a riqueza cultural do povo, se ajuda na elevação do nível de informação e de conhecimento da realidade e se contribui efetivamente para a formação da cidadania e a construção da democracia no Brasil.

Antes de propor a renovação automática dessas concessões, os órgãos de governo deveriam proceder a uma análise cuidadosa dos serviços prestados pelas emissoras de rádio e TV, com a devida divulgação para sociedade. Antes de votar novos períodos de concessão, o Senado Federal deveria, em primeiro lugar, estabelecer impedimento ético para os parlamentares envolvidos com a radiodifusão e, em segundo lugar, só aprovar a renovação para emissoras que estejam de acordo com a Constituição, a começar pelo fim dos oligopólios – já que o objetivo maior deve ser o da democratização da comunicação social. A sociedade e o Estado precisam urgentemente resgatar o serviço público de radiodifusão.

Hamilton Octavio de Souza,

Diretor da Apropuc.