A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária – ABRAÇO Nacional – vem a público repudiar a prisão de seu diretor regional sudeste Jerry Oliveira, ocorrida na manhã de hoje em Hortolândia-SP. A prisão de Jerry e da Srª.
Djanira Vilella, da coordenação da emissora pela policia civil, aconteceu durante ação da policia civil no fechamento da rádio comunitária Manancial.
Jerry Oliveira se identificou como coordenador do movimento das rádios comunitárias e foi preso pelos policiais. Esta medida arbitraria não se coaduna com o Estado Democrático de Direito e atenta contra a Constituição Federal que assegura o direito a liberdade de expressão e de organização. O desrespeito a Constituição é ainda maior pelo fato da ação ter sido feita pela policia civil, que não tem competência legal para atuar em casos envolvendo a radiodifusão, área de competência federal. Para agravar a situação o delegado responsável pela prisão de Jerry Oliveira e da Srª.
Djanira não se identificou.
Este fato motivou um protesto da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. A ABRAÇO cobra do poder público que medidas autoritárias, como esta, não mais se repitam.
Este fato assume maior gravidade quando estamos a poucos dias da I Conferência Nacional de Comunicação.
A ABRAÇO defende a descriminalização das rádios comunitárias, a anistia para os comunicadores punidos e a desburocratização e transparência nos processos de outorgas das emissoras comunitárias.
Brasília, 26 de novembro de 2009.
Executiva Nacional.
José Luis do Nascimento Sóter