Alguns veículos publicaram notícia com o título “Abra diz que Programa Nacional de Direitos Humanos ignorou Confecom”, a qual encontramos também aqui.
Creio que a ABRA tem razão e o PNDH-3 realmente não levou em consideração o debate havido na Confecom. Mas faço esta afirmação de uma posição diferente da dela, no sentido de considerar tal cobrança focando em algo que, de ante-mão, a ABRA já sabe, seria impossível de acontecer, mas faz de conta que não, por conveniência.
Um documento tão complexo e volumoso como este do PNDH-3 não foi feito após a Confecom, realizada em Brasília-DF, 14 a 17 de dezembro de 2009, quando o decreto publicando-o aconteceu quatro dias depois. E é fruto da Conferência Nacional de Direitos Humanos (CDH), que ocorreu um ano antes.
É impossível que tenha havido tempo para tanto, após a Confecom!
Creio que, como o decreto não é auto-aplicável, as diferenças em relação à Confecom, bem como outras reivindicações de quem se julga prejudicado, por não ter participado da CNDH, um evento público e aberto a todos os setores da sociedade e governo, poderão ser tratados democraticamente durante a regulamentação dos artigos nele contidos, quando este processo se iniciar no Congresso Nacional. Só Deus sabe quando e como terminará…
Digo isto com base num debate que assisti entre Sepúlveda Pertence, José Gregori e Bolivar Lamounier, na GloboNews. O destaque da notícia sobre o programa apresentado no sítio da empresa é apenas focado no que interessa ao PIG. Mas o conteúdo do debate foi razoável, ainda que dentro da visão tradicional: com muita conciliação e sem menção de luta de classes; dos Direitos do Capital X Direitos Humanos; República X Reparticular; Estado Democrático DE FATO X Estado Democrático de Direito; não considera a diferença entre o ideal e o real; nem entre o formal e o real; etc.. O vídeo do programa está disponível aqui.
Ao pedir opinião a um dos maiores conhecedores deste assunto, no país, obtive a seguinte resposta:
“A CONFECON veio quando o PNDH-3 já estava elaborado. A conferência de DH foi em dezembro de 2008. A proposta de classsificação (“ranking”) dos veículos que não respeitam os DH é um desdobramento da campanha ‘Quem financia a baixaria é contra a cidadania’. Muitos radiodifusores passaram a vida difundindo que ‘direitos humanos é direito de bandidos’, defendendo e promovendo torturadores, esquadrões da morte, humilhando pobres e negros, explorando a miséria humana, jogando a população contra os defensores de direitos humanos.” (Nilmário Miranda)
Seguramente, Boris Casoy é apenas um porta-voz menos cuidadoso destas organizações criminosas que dominam a mídia nacional, nos termos de Perseu Abramo que as considera como inimigas do povo brasileiro.
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(*) Heitor Reis é um subversivo, indivíduo perigoso do ponto de vista dos milicos, de Gilmar Mendes e de qualquer um que esteja satisfeito com o atual sistema político, econômico e social. Nenhum direito autoral reservado: Esquerdos autorais (“Copyleft”). Palestras gratuitas. Contatos: (31) 3243 6286, 9208 2261 – heitorreis@gmail.com