O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) comemorou nesta terça (18), com um Ato Político no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, seu 25º aniversário. A festa reuniu ativistas, lideranças sociais e parlamentares comprometidos com a defesa da liberdade de expressão e do direito à comunicação, que destacaram a importância do Fórum, que reúne mais de uma centena de entidades no Brasil.
Na ocasião, foi lançada a campanha nacional de denúncias “Calar Jamais!”, contra violações à liberdade de expressão, com um vídeo que reúne os casos recentes de censura e perseguições. São denunciados a retirada forçada de conteúdos, o fechamento do Conselho Curador da EBC, entre outros.
” A gente se sente vivendo no túnel do tempo… a gente jamais podia imaginar que oBrasil pudesse ter um vídeo como este em 2016″, disse a coordenadora do FNDC, Renata Miele, após a exibição do audiovisual.
Ela lamentou as ameaças representadas pelas medidas regressivas do governo ao futuro do país, a exemplo da PEC 241, que congela investimentos da União por 20 anos. “Meus filhos,que têm 5 e 3 anos, quando essa PEC terminar sua vigência, estarão aprisionados a 2016. E o governo não pode adotar medidas tão regressivas sem violar a liberdade de expressão”, alertou. Por isso, a campanha é voltada, tanto a denunciar as violações conhecidas, como assegurar um canal para que outras sejam denunciadas.
Os retrocessos representados por projetos sobre comunicação aprovados no Congresso desde que o vice-presidente Michel Temer ocupou o lugar da presidenta eleita Dilma Rousseff, também foram apontados no evento e tem sido denunciados pelo FNDC
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O deputado Jean Wyles, que representa a Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação, chamou atenção para a gravidade da situação política do país. “As mesmas forças políticas que engendraram o golpe militar se reuniram e deram o golpe desta vez”, disse.
O evento integra a programação da Semana Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação, celebrada entre os dias 14 e 23 de outubro, com atos, debates e exibição do vídeo nos estados onde o fórum tem comitês,
A festa de aniversário também incluiu a premiação da designer Luciana Lobato, vencedora do concurso Selo Comemorativo de 25 anos do FNDC.
Saiba mais sobre o FNDC
O Fórum nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, apesar de instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da comunicação, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) entenderam que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas, de fato, democratizantes. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.
Nesses 25 anos, a entidade teve atuação importante na discussão e formulação de políticas públicas com as leis do Cabo, das Rádios Comunitárias e do Marco Civil da Internet, na construção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), além de iniciativas próprias, como o Projeto de Lei da Mídia Democrática.