O cenário da política pública ambiental no Brasil registrou ocorrências importantes, nas últimas semanas, com a publicação da Resolução nº 422, de 23/03/2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que destaca o papel da educomunicação na educação ambiental (EA), e quase ao mesmo tempo, a saída, no último dia 31, de Carlos Minc do cargo.
Ao se descompatibilizar, para concorrer às eleições de deputado estadual, no Rio de Janeiro, o ministro foi substituído pela bióloga e doutora em Planejamento, Izabella Teixeira, que é funcionária de carreira e ocupava recentemente, o cargo de secretária-executiva da pasta. Com a dança de cadeiras, o que se espera é que não haja interrupção dos principais programas do MMA, principalmente na área de educação ambiental e no que tange a essa nova resolução, já que EA é um dos setores com menor investimento no ministério.
O valor agregado da resolução nº 422 é ‘finalmente’ definir o papel da educomunicação como campo de intervenção social que visa promover o acesso democrático dos cidadãos à produção e à difusão da informação, envolvendo a ação comunicativa no espaço educativo formal e não-formal.
Ainda salienta que são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental: promover a educomunicação, propiciando a construção, a gestão e a difusão do conhecimento, a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local.
Na série histórica legislativa do setor, é importante destacar que a proposta da educomunicação, de forma ‘subliminar’, faz parte do Tratado de de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, oriundo da Rio 92. Em seu princípio 14, diz que a “EA requer a democratização dos meios de comunicação de massa e seu comprometimento com os interesses de todos os setores da sociedade…mas também promovendo intercâmbio de experiências, métodos e valores.).
Já na Política Nacional de Educação Ambiental (lei nº 9.795, de 27/4/1999), no parágrafo IV, diz que no âmbito dos meio de comunicação, cabe a colaboração de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação (tendo o pressuposto do empoderamento).
No site do MMA, também está inserida no link http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=20&idConteudo=9447&idMenu=10165, com os projetos do Circuito Tela Verde e Nas Ondas do Ambiente. Apesar de ter havido a produção de um CDRom, em 2008, sobre o tema, não houve a difusão da divulgação na fase posterior. Agora, quem sabe, haja a implementação de forma mais sistemática da educomunicação nos programas do governo. Entretanto, é necessário criar regras bem claras, para que as campanhas não sejam massa de manobra de interesses, que não constituam o empoderamento dos cidadãos.
Veja mais sobre educomunicação, no Blog Cidadãos do Mundo: 13/01/2010 09:56 -Propostas da 1ª Conf. Nac. de Comunicação virarão lei?;
17/11/2009 00:23 – Especial Educomunicação Ambiental (4)-Entrevista:Maria del Carmen Chude;
02/11/2009 20:52-Esp. EA (3)-Entrevista: Vilmar Berna;
01/11/2009 19:11 -Esp. EA (2)-Entrevista: André Trigueiro;
26/10/2009 09:17 -Esp. EA (1) – Entrevista: Heitor Queiroz de Medeiros;
04/08/2009 15:37 -Especial-VI Fórum de Educação Ambiental-A importância do empoderamento.