Carta aberta sobre radio e tv digital

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, reunida no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro nos últimos dias 15 e 16 de março, vem a público reafirmar o compromisso expresso em sua fundação e questionar a política estabelecida pelo governo Lula para o setor de Comunicações, especialmente no que se refere à implantação da tecnologia digital no País.

Constituída em abril de 2006, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital agrega diversas entidades e iniciativas que, até então, atuavam isoladas, para fazer valer o potencial transformador deste processo e sua importância na definição do futuro da TV e do rádio, meios de comunicação com maior alcance junto à população brasileira. A avaliação naquele momento, ainda válida, era que a digitalização da radiodifusão trazia consigo a possibilidade de dar novas soluções a velhos problemas, permitindo alterar a concentração de propriedade dos meios de comunicação bem como a pouca diversidade no conteúdo transmitido, construindo um sistema mais plural e diverso voltado às demandas informativas e culturais da população. Passado um ano, reafirmamos serem estes os objetivos para a digitalização das comunicações brasileiras.

Política de comunicação governamental contra a democratização da mídia

Nos preocupa seriamente a condução do processo por parte do Governo Federal, em especial pelo Ministério das Comunicações. Diferente dos objetivos democratizantes expressos no Decreto 4.901/03, que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital, o Executivo Federal optou por outro caminho ao editar o Decreto 5820/06.

Este último, publicado em junho do ano passado, estabeleceu a adoção da tecnologia japonesa (o padrão de modulação ISDB-T), a despeito dos avanços nas pesquisas desenvolvidas por instituições brasileiras, e instituiu um cronograma de transição que favorece a manutenção da concentração da televisão nas mãos de poucos e limita as possibilidades de ampliação do número de programações no espectro de freqüências (por onde trafegam os sinais de TV e Rádio). Às emissoras foi dado o mesmo espaço que hoje dispõem os concessionários, embora seu sinal possa ser transmitido em menos espaço.

A desconsideraçã o dos objetivos do Decreto 4901, o atropelo nos procedimentos previamente estabelecidos e as questões acima citadas tornam o Decreto 5820, em nossa avaliação, um grave erro político. A crítica ao decreto deve ser feita inclusive no plano legal, já que a ação impetrada pelo Ministério Público Federal questionando o Decreto não teve seu mérito completamente julgado. Estas fragilidades evidenciam ser errôneo iniciar a transição sem vinculá-la a uma revisão do marco regulatório das comunicações brasileiras, que data da década de 60.

Não bastassem as decisões equivocadas do governo, os órgãos envolvidos na condução do SBTVD cercearam a participação da sociedade no processo ao esvaziar o Conselho Consultivo existente e inviabilizar o diálogo com a sociedade civil e o Congresso Nacional, caracterizando uma postura antidemocrática que não condiz com o discurso de participação social apresentado pelo governo.

No caso do Rádio Digital a situação é ainda mais grave. Testes foram autorizados sem qualquer debate público a respeito do modelo desejado para o País. Diversas emissoras já realizam estudos com o padrão proprietário estadunidense IBOC, que caso seja adotado pode criar um cenário ainda maior de concentração, por ocupar uma fatia maior do espectro de freqüência e pelos custos de suas licenças.

Digitalização deve servir ao povo brasileiro e não ao oligopólio da mídia

Frente a este quadro, questionamos o descolamento da prática apresentada pelo Governo Federal com o seu discurso a favor da democratização das comunicações do país expresso no programa da candidatura Lula à Presidência da República em 2006. Em relação específica à implantação da tecnologia digital no Rádio e na TV, isso significa retomar os objetivos do Decreto 4.901 assinados pelo presidente em 2003, entre eles a democratização da comunicação e a ampliação da pluralidade e diversidade nestes meios. Para isso, é fundamental que a digitalização da radiodifusão seja o ponto de partida da renovação do marco institucional da comunicação social eletrônica de massa, tal como está expressa no programa de governo do presidente Lula e como vem sendo defendido por importantes representantes da sociedade e do governo.

Defendemos que este novo marco legal revise a consignação de canais feita às atuais concessionárias, evitando tanto o desperdício do espectro quanto a cessão automática de um bem público, escasso e limitado, sem a devida contrapartida por parte das entidades que irão explorá-lo. Queremos a otimização do espectro. Este, deve servir ao interesse da sociedade, garantindo de forma democrática a presença de diversas fontes de informação. Para isso, a definição do plano de canais (a distribuição do espaço no espectro) deve primar por este objetivo e não pela simples acomodação das emissoras hoje existentes. Esta visão passa por (1) uma “limpeza” na forma como o espectro é usado atualmente, retirando canais que infringem a legislação e aqueles que perdem sentido face à modernização introduzida com a tecnologia digital, tais como as que servem para repetição de sinais e as outorgas para serviços de TV paga; e (2) uma ampliação do espetro utilizado, com o uso da faixa que inclui os canais 60 a 69 e da faixa hoje conhecida como VHF baixo (canais 7 a 13) exclusivamente para emissoras de natureza pública.

Este espaço disponibilizado deve servir para equilibrar a presença dos três sistemas previstos pela Constituição Federal (privado, público e estatal) dando preferência aos dois últimos, hoje responsáveis por apenas 20% das Rádios e TVs existentes no País. Neste sentido, faz-se necessária a criação de canais públicos com independência editorial, gestão participativa e democrática, financiamento público estável e programação que reflita a diversidade cultural e informativa do país e dê voz aos setores oprimidos da população. Para isso, defendemos a revisão dos quatro canais da União previstos no Decreto 5820 (Executivo, Cultura, Educação e Cidadania), que mantêm a lógica da comunicação estatal em detrimento da pública. Por isso, reconhecemos no Fórum de TVs Públicas importante espaço de debate sobre este tema.

No caso do Rádio, a criação de um grupo consultivo por parte do Ministério das Comunicações só poderá marcar uma mudança de rumo na política atual se incorporar os atores representativos da sociedade civil hoje excluídos do processo para além dos radiodifusores e empresários de equipamentos. Esta instância, assim como no caso da TV, não pode ser uma iniciativa isolada, devendo estar no âmbito de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital que invista em pesquisas sobre alternativas tecnológicas brasileiras e permita discutir o modelo de rádio necessário, não apenas chancelando os testes atualmente em curso. As “novas soluções para velhos problemas”, no caso do rádio, passam pela valorização das emissoras comunitárias, em detrimento da repressão por que passam estas iniciativas hoje, e pela criação de iniciativas públicas baseadas nos mesmos princípios presentes no Decreto 4.901.

Só a sociedade organizada pode vencer esta luta

A Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital entende que os meios de comunicação devem servir e serem feitos pelo conjunto da população, não apenas por uma pequena minoria que têm os meios de comunicação apenas como um instrumento comercial. É neste sentido que reafirmamos o chamado para que a população e os movimentos sociais se engajem nesta discussão e reivindicamos que o governo reconheça esta contribuição para a definição do futuro deste processo.

Entidades integrantes da Frente por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital:

1. ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
2. ABCTEL – Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicaçõ es
3. ABD – Associação Brasileira de Documentaristas
4. ABD&C-RJ Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-Metragistas – RJ
5. ABI – Associação Brasileira de Imprensa
6. Abong – Associação Brasileira de ONGs
7. Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
8. ABRAÇO-BA: Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária – BA
9. ABRANDH – Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
10. ABTU – Associação Brasileira de Televisão Universitária
11. Age.Com – Agência de Cultura e Comunicação Comunitária
12. AMARC – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
13. AMP – Articulação Musical de Pernambuco
14. Aneate – Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
15. ASCCOM – Associação dos Cantores e Compositores do Estado de Goiás
16. ASCINE-RJ – Associação de Cineclubes do Rio de Janeiro – RJ
17. Associação Cultural Alquimídia.org
18. Associação Cultural Ferrabraz – Sapiranga
19. Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação Pop Goiaba
20. Associação Software Livre.org
21. CAIA – Centro Acadêmico do Insituto de Artes – Unicamp – SP
22. ONG “Projeto Cala-Boca Já Morreu – Porque Nós Também Temos o que Dizer!” – São Paulo-SP
23. Campanha “Eu Quero Discutir TV Digital”
24. Campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”
25. Cáritas Brasileira
26. Casa de Cultura Tainã – Campinas, SP
27. CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
28. CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
29. Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
30. Centro de Mulheres do Cabo
31. CENAD – Centro Nacional de Autodesenvolvimento
32. CFP – Conselho Federal de Psicologia
33. CNC – Conselho Nacional de Cineclubes
34. Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais
35. Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial
36. Comunicativistas
37. Conselho Regional de Psicologia – RJ
38. Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
39. Cooperativa de Cinema Fora do Eixo – RJ
40. CREC – Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematográficos
41. CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
42. CUT – Central Única dos Trabalhadores
43. CUT Sul de Minas
44. DCE.Inatel
45. DCE Unicamp
46. Diretório Acadêmico de Comunicação Social – Faculdade Maurício de Nassau
47. EMERGE – Centro de Pesquisas e Produção em Comunicação e Emergência – UFF – RJ
48. ENEC – Executiva Nacional dos Estudantes de Computação
49. Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
50. Estúdio Livre
51. Farc – Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro
52. Fazendo Media
53. Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas
54. FENAJUFE – Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União
55. FENDH – Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos
56. Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicaçõ es
57. Fittert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
58. FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
59. FNDC-BA – Comitê da Bahia Pela Democratização da Comunicação – BA
60. FNPJ – Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
61. Fopecom – Fórum Pernambucano de Comunicação
62. Indecs
63. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
64. Intervozes – Coletivo Brasil e Comunicação Social
65. Instituto de Mídia Étnica
66. Jornal Brasil de Fato
67. Media Sana
68. Midiativa
69. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
70. Movimento Capão Xavier Vivo – MG
71. NUFEP – Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas da Universidade Federal Fluminense
72. OAB-BA
73. Oboré
74. ONG Diálogos (PE)
75. ONGNET
76. Projeto Software Livre Brasil
77. Rádio Comunitária Esplanada FM
78. Rádio Morro da Cruz
79. Rádio Muda – Campinas/SP
80. Rádio Pop Goiaba – Niterói/RJ
81. Rádio Ralacoco – Brasilia
82. Radiola (DF)
83. Rede Eptic
84. Rede Nacional de Advogados Populares
85. Rede Social da Música
86. RITS – Rede de Informações para o Terceiro Setor
87. Sete Pontos – Uma revista para concretizar a sociedade do conhecimento
88. Sindicato dos Bibliotecários de Minas Gerais
89. Sindicato dos Jornalistas do DF
90. Sindicato dos Jornalistas de PE
91. Sindicato dos Jornalistas do RS
92. Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
93. Sindicato dos Petroleiros RJ
94. Sindicato dos Radialistas – BA
95. Sindicato dos Radialistas do DF
96. Sindjufego – Sindicato do Judiciário Federal em Goiás
97. Sinos – Organização para o Desenvolvimento da Comunicação Social
98. SinTPq – Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
99. SINTTEL-BA – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – BA
100. SINTTEL-DF – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – DF
101. SINTTEL-ES – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – ES
102. SINTTEL-GO/TO – Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicaçõ es – GO, TO
103. SINTTEL-MA – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – MA
104. SINTTEL-PA – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – PA
105. SINTTEL-PB – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – PB
106. SINTTEL-PE – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – PE
107. SINTTEL-PI – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – PI
108. SINTTEL-RS – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – RS
109. SINTTEL-SE – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – SE
110. SINTTEL-RN – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicaçõ es – RN
111. Sitraemg – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de MG
112. STIC – Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e Audiovisual
113. TV Comunitária BH
114. TV Comunitária Rio de Janeiro
115. TV Cidade Livre (TV Comunitária de Brasília)
116. TVER Minas Gerais
117. Ventilador Cultural