Hoje, a liberdade de expressão no Brasil só é realidade para 9 grandes famílias que controlam os grandes meios de comunicação. 20 mil comunicadores de rádios pequenas estão sendo processados ou foram condenados por buscar exercer sua liberdade de expressão e seu direito à comunicação.
Uma política que defende os poderosos e condena a população ao silêncio se utiliza de uma legislação restritiva e da burocracia administrativa para deixar as rádios comunitárias na marginalidade. Emissoras que pediram legalização há mais de 10 anos ainda esperam pela resposta do poder público. Enquanto isso, a maioria das rádios e TVs comerciais de Campinas funcionam com outorgas (permissões) vencidas. E ninguém, absolutamente nenhum policial Civil, Federal ou Agentes da Anatel tomam a coragem de lacrá-las e prenderem seus responsáveis. Isso mostra que as leis que criminalizam a comunicação em nosso país, só servem para atender aos interesses do monopólio da Comunicação.
As rádios comunitárias são importantes instrumentos de valorização das lutas sociais e da cultura local. Se as leis de comunicação neste país fossem realmente cumpridas, somente as rádios comunitárias existiriam. E seriam abolidas as emissoras comerciais que funcionam única e exclusivamente para a busca do lucro.
É contra essa situação que condena muitos e protege alguns que vamos protestar. Se você defende a liberdade de expressão, não deixe que ela seja apropriada por poucos. Vamos dar voz aos que não tem voz!
POR TUDO ISSO, REIVINDICAMOS:
· Anistia para todos os radiodifusores condenados e processados pelos agentes de repressão do estado brasileiro, com o arquivamento de todos os processos e a devolução de todos os equipamentos apreendidos;
· Descriminalização da radiodifusão comunitária sem licença;
· Punição imediata de todos os agentes Federais e das polícia civil e federal que cometeram abuso policial nas operações de fechamento e lacres de emissoras comunitárias;
· Abertura de aviso de habilitação e abertura de mais canais para as cidades da região metropolitana de Campinas.
· Agilização na tramitação do projeto de lei que modifica a lei 9.612/98, com as correções apontadas pelos movimentos sociais;
· Investigação do Ministério Público Federal na Secretaria de relações parlamentares, para investigar o uso político no atendimento de pleitos de parlamentares no processo de indicação de localidades e de processos de radiodifusão comunitária;
· Realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembléia legislativa de São Paulo, para apurar a relação da empresa Dentel telecom e policiais civis no fechamento de 125 emissoras no estado de São Paulo;
O COMITÊ PELO DIREITO DE LUTAR REÚNE AS ORGANIZAÇÔPES QUE APOIAM ESTE ATO: MTST, MST, MTD, Flaskô, Coletivo de Comunicadores Populares, Camará, PSTU, Conselho Regional de Psicologia, MNU – Movimento Negro Unificado, Coletivo Intervozes, Sindicato dos Radialistas do Estado de SP, Grupo Tortura Nunca Mais- SP, Centro Acadêmico XVI de Abril (Direito PUCC).