A Ciranda atua desde 2001 – e sob a gestão da Compas – Associação Internacional de Comunicação Compartilhada desde 2009 – na promoção da comunicação como prática indissociável das lutas sociais e meios de compartilhamento para ganhar peso na sociedade mobilizada.
Das práticas compartilhadas dos primeiros fóruns sociais mundiais à atuação no apoio a causas coletivas, a Ciranda integra frentes de comunicação e da sociedade civil com agendas que precisam ser priorizadas para a retomada de um caminho democrático no Brasil e as lutas internacionais por direitos e democracia.
Com a eleição do presidente Lula e toda esperança que essa conquista nos inspira, a Ciranda enfatiza a importância de iniciativas legais e políticas que estão na ordem do dia das demandas da sociedade brasileira.
Uma política participativa para a garantia de uma comunicação antirracista, decolonial e de respeito às diversidades de gênero, etnicas, regionais e religiosas da população brasileira, com especial atenção para a imagem de segmentos excluídos ou criminalizados, como a juventude negra, as pessoas trans e todo universo Lgbtqia+, e o respeito à imagem da mulher na mídia.
A inclusão de representantes da luta pela democracia na comunicação em todos os novos Conselhos de Participação Social, bem como políticas adequadas de comunicação que dê voz aos segmentos atendidos pelos diversos setores do Estado brasileiro.
A retomada do projeto de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nos termos da Lei 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008 original , com a reinstalação do seu Conselho Curador por medida legal que revogue a LEI Nº 13.417, DE 1º DE MARÇO DE 2017
A instalação de uma ouvidoria na EBC que respeite os critérios de capacitação para defesa do público como atividade essencial à comunicação pública.
A retomada da perspectiva de uma Rede Nacional de Comunicação Pública, com o fomento ao intercâmbio de conteúdos de interesse da sociedade brasileira.
A garantia de financiamento da radiodifusão pública com a destinação não contingenciada da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.
A observância da Constituição brasileira para a complementaridade entre os sistemas de comunicação público, estatal e privado, devendo a área pública ser valorizada desde as regionalidades, incluídas as mídias alternativas nessa esfera.
Uma política de fomento para as mídias do campo das chamadas mídias livres – alternativas, comunitárias, independentes – para o fortalecimento das vozes e veículos de comunicação criados pela sociedade civil no território nacional.
O estabelecimento de critérios para a publicidade legal que valorize as mídias públicas, alternativas e sociais, sem os privilégios que reforçam a concentração do poderio de comunicação nas mãos de conglomerados de mídia de mercado.
Uma política de comunicação efetiva para as rádios e mídias públicas da região amazônica, com vistas a dar voz à populações indígenas e ribeirinhas na defesa da floresta e das políticas sócio-ambientais para o país.
A reorganização do sistema de comunicação no Brasil com as regulamentações pendentes da Constituição Federal, visando democratizar o sistema de radiodifusão.
A universalização do acesso à banda larga, assegurando políticas públicas e investimentos para cobertura das áreas silenciadas pela internet e incentivo à inclusão com o barateamento do acesso a uma internet de qualidade.
Uma política de fomento e difusão de tecnologias federadas conhecidas como Fediverso para a comunicação pública visando a soberania digital e proteção de dados. O Fediverso agrega atualmente todas as características necessárias para a criação de um ambiente de comunicação pública digital de acordo com o conceito dos Protocolos Livres debatidos desde o início do Fórum Mundial de mídia Livre.
Como integrante da Coalizão pelos Direitos na Rede (CDR), a Ciranda apoia as reivindicações da coalizão por 1) Garantia da diversidade e pluralidade comunicativas, 2) Universalização do acesso à internet, 3) Regulação das plataformas digitais, 4) Fortalecimento das mídias alternativas, independentes, comunitárias, populares e periféricas, 5) Enfrentamento à violência contra jornalistas e comunicadores, 6) Recuperação da autonomia e do caráter público e fortalecimento da EBC com a reinstalação do Conselho Curador, 7)) Estímulo à apropriação tecnológica e educação midiática, 8) Desenvolvimento, em interlocução com a pasta de ciência e tecnologia, de um programa de soberania digital para o Brasil.
Como integrante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, a Ciranda apoia a imediata reinstalação do Conselho Curador da EBC e a implementação das propostas constantes no Caderno Reconstrói a EBC e a Comunicação Pública.
Como integrante da Conferência Popular de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e da Frente Nacional Contra a Fome e a Sede, a Ciranda apoia a imediata re-instalação do CONSEA e uma política de comunicação que ajude a promover o compromisso da sociedade, governo e instâncias do Estado brasileiro com a superação da fome e da desigualdade no país.
Como integrante da Confluência Feminista no FSM a Ciranda apoia as resoluções dos Diálogos Feministas aprovadas no FSM de 2022 na Cidade do México, na defesa de uma comunicação que afirme o repúdio das mulheres e da sociedade civil à guerra e à militarização, à mercantilização da vida, a violência patriarcal que asfixia e destrói a sociedade.
Como integrante da Assembleia Mundial das Mulheres do FSM, a Ciranda apoia o Decálogo Feminista inegociável, aprovado no Fórum Social Mundial de 2018, em Salvador Bahia, e cujo item 9 pede o desmantelamento da estrutura patriarcal dos meios de comunicação, o fim da mercantilização e hipressexualização da imagem das mulheres e afirma que “nossa invisibilidade nestes meios contribui para o silenciamento de nossas lutas”.
Como integrante da Frente em Defesa do Povo Palestino, do Fórum Latino-Palestino e do processo do Fórum Social Palestina Livre, a Ciranda apoia a promoção de uma comunicação decolonial que aproxime os laços do povo brasileiro e latino-americano com a luta do povo palestino contra o apartheid israelense.
Como integrante dos coletivos organizadores do Fórum Social das Resistências e do Fórum Social Justiça e Democracia, a Ciranda apoia e se soma a todas as elaborações contidas no Caderno de Propostas Reconstrói a EBC e a Comunicação Pública, produzidos a partir dos seminários e consultas públicas realizados nesses dois processos.
Como integrante do processo do Fórum Mundial de Mídia Livre e do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial, a Ciranda apoia e se soma à luta por uma outra comunicação, para outro mundo possível.
Documento integrante do Caderno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação aprovado no Fórum Social Mundial Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023
Ciranda.net de Comunicação Compartilhada
Compas – Associação Internacional de Comunicação Compartilhada