O quilombo de Caçandoca, em Ubatuba, conseguiu finalmente a declaração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de São Paulo de que uma área de 35.186 hectares e perímetro de 19.923, 337 metros, constituída de terrenos de marinha, passam a pertencer à sua comunidade.
A luta para cassar uma liminar de reintegração de posse sobre a comunidade de Caçandoca foi retomada em 2005. Segundo o deputado Simão Pedro, da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Quilombolas, que intermediou as negociações para regularização e titulação, trata-se de decisão inédita envolvendo uma comunidade quilombola, fazendo com que Caçandoca seja o primeiro quilombo do País a ter essas áreas de marinha como parte integrante de sua propriedade.
A primeira vitória aconteceu em dezembro de 2005, quando o INCRA emitiu portaria de regularização. Na última sexta-feira (22/9), a decisão da SPU representou a vitória final da comunidade. A decisão ocorre em conformidade com o previsto na Constituição Federal (Artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias) e regulamentado pelo Decreto 4887 de 20/11/2003. O território da comunidade de Caçandoca está em processo de demarcação e titulação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra),em São Paulo.
A titulação confere aos quilombolas, além da possibilidade de viver em seu território, o acesso a políticas públicas federais em áreas de reforma agrária, como a concessão de créditos rurais.
A história da comunidade iniciou-se em 1858, quando o português José Antunes de Sá comprou a Fazenda Caçandoca. Saiba mais