Já está em vigor a lei 14.273, de autoria do deputado Carlos Neder, que introduz o quesito cor no sistema de informações estaduais sobre saúde e nos bancos de dados utilizados por programas sociais do governo paulista.
A utilização do quesito cor nos cadastros públicos e privados é uma das mais antigas e importantes bandeiras do movimento negro. Segundo o autor da lei, há várias políticas públicas que dependem de informações fidedignas sobre o peso do componente raça e cor. Ao dialogar com uma “realidade mais bem conhecida”, afirma o deputado Neder, será possível planejar melhor a gestão dessas políticas públicas.
“A implementação de políticas públicas de combate às desigualdades raciais e de promoção da igualdade passa, necessariamente, pelo diagnóstico da condição de vida dos diferentes grupos que compõem a sociedade brasileira, particularmente aqueles formados por negros e brancos ”, pontua a psicóloga Maria Aparecida da Silva Bento no ensaio acadêmico publicado no site Mulheres Negras.
Doutora em Psicologia Social pela USP, Maria Aparecida relembra o histórico de luta relativa ao quesito cor. Em novembro de 1995, a Marcha Zumbi dos Palmares levou 30 mil pessoas a Brasília e entregou documento com reivindicação ao então presidente da República. O compromisso do governo brasileiro com a questão tornou-se oficial e público em documento divulgado durante a 3ª Conferência Mundial sobre o Racismo, afirma a pesquisadora.
Em seu estudo, Maria Aparecida dá destaque a introdução do quesito cor durante a administração petista de Luiza Erundina, na cidade de São Paulo (1989-92). Naquela ocasião, a medida foi implantada por meio de portaria do então secretário municipal de saúde, Eduardo Jorge.