Foto: Wilson Dias, ABr
Mais de 500 quilombolas de todo o país reuniram-se terça-feira (25) na Câmara Federal, junto com parlamentares apoiadores do movimento negro, para realizar um Ato em Defesa dos Direitos Quilombolas. O principal motivo do encontro foi protestar contra a proposta do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) de anular o decreto presidencial 4887, de 2003, que regulamenta a titulação das terras de remanescentes de quilombos.
Para o movimento negro, o decreto incomoda setores conservadores, que estão se articulando para derrubá-lo. “A gente sabe dos poderes de multinacionais, da bancada ruralista e da grande mídia. Todos esses grupos de interesse têm hoje questionado basicamente a nossa identidade étnica e a legalidade do decreto.”, disse Ronaldo dos Santos, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Negras (Conaq), uma das organizadoras do evento.
A Conaq é também uma das organizadoras dos protestos marcados para 5 de outubro, questionando a renovação de concessões a emissoras de televisão, e promotora da campanha “Globo, a gente não se vê por aqui”. Ronaldo Santos considera que o movimento “tem crescido e provocado reação de alguns setores contrários ao nosso interesse. Essa reação tem sido muito forte e muito bem articulada”, diz ele.
Argumentos no Congresso
Além da Conaq, o ato de terça feira foi promovido pela Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial e pela Frente Quilombola da Câmara dos Deputados, que enfrentam a resistência ao decreto no Parlamento.
“Se argumenta que muitas terras estão sendo desapropriadas para entregar aos quilombos, prejudicando alguns pequenos agricultores. Isso não é verdade”, afirmou o , que também é
O secretário de Igualdade Racial do Estado da Bahia, deputado Luiz Alberto (PT-BA), refutou o argumento de que a titulação de terras prejudicaria pequenos agricultores, com a desapropriações. “Não há nenhum tipo de ataque a direito de qualquer natureza”, disse ele. “A lei prevê que essas pessoas serão reassentadas. O Incra terá que arrecadar terras na região para reassentar essas famílias e criar condição para a sobrevivência delas.”
Nem mesmo grandes proprietários serão prejudicados, assegurou. No caso de grandes fazendas, “se for identificado no relatório técnico que essas terras foram adquiridas de boa fé ou há documentos comprovatórios da sua compra, o Incra fará o levantamento e haverá o processo de desapropriação, com o respectivo pagamento da terra, portanto não há prejuízo algum.”
Luiz Alberto disse que o reconhecimento dos territórios quilombolas, está sendo uma resposta do Estado brasileiro a várias convenções internacionais que o país assina, reforçada pela Constituição Brasileira e com o decreto presidencial que reconhece esse direito.