Foto: Gervásio Batista, ABr, registra reunião preparatória para a Conferência Regional das Américas. Participam da mesa de abertura (E/D): a diretora da Unifem-Brasil-Cone Sul, Ana Falú, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, Tersa Souza, Nilza Iraci e Epsy Campebell.
Declaração resultante do “Diálogo entre as mulheres das Américas contra o Racismo e todas as formas de discriminação” realizado em Brasília, Brasil, nos dias 24 e 25 de julho de 2006, apresentada na Plenária de quinta-feira por Jacimar Almeida Gouvêa:
Nós, mulheres afro-descendentes, indígenas, ciganas, jovens, idosas, migrantes, lésbicas e feministas, reunidas no Diálogo entre as Mulheres das Américas contra o Racismo e todas as Formas de Discriminação, saudamos a realização da Conferência Regional das Américas sobre os Avanços e Desafios no Programa de Ação contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Correlatas de Intolerância.
Acolhemos em sua íntegra o conteúdo das Declarações das Mulheres Afro-descendentes, Indígenas e Jovens perante a Conferência das Américas.
Reconhecendo que
Os compromissos assumidos pelos Estados no ano de 2000 durante a Conferência de Santiago, bem como na Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia, a Discriminação Racial, e as Formas Correlatas de Intolerância realizada em Durban, África do Sul, em 2001, estabelecem de maneira explícita a ligação existente entre gênero, raça, classe e etnia.
Os compromissos de Durban e Santiago reconhecem o racismo como uma agravante à situação e condição das mulheres em função de sua orientação sexual, sua condição migratória, de idade, deficiências, dentre outras,
Que na região das Américas a realização da Conferência Regional e Mundial contra o Racismo permitiu intensificar as reflexões e a análise para a abordagem da interligação entre raça, etnia/gênero, por meio de algumas políticas públicas, diagnóstico, consultas, debates e publicações.
Que as mulheres somos protagonistas indispensáveis para progredir na luta contra o Racismo, a discriminação e as formas correlatas de intolerância e que esses esforços são estruturais no aprofundamento da democracia e da igualdade nas Américas. Neste sentido, as mulheres das Américas realizamos este Diálogo para fortalecer nossas propostas e para reafirmar nossas parcerias.
Que na luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e as formas correlatas de intolerância são fundamentais os recursos financeiros, o diálogo e a coordenação entre as organizações sociais, os Estados, as instituições multilaterais e os organismos das Nações Unidas.
Que houve progresso em documentos e propostas, mas que,contudo, esses se enquadram mais no plano simbólico que na reformulação da estrutura dos Estados.
Os esforços envidados pela Organização dos Estados Americanos na adoção da Convenção Interamericana contra o Racismo à qual devem ser incorporadas as propostas dos povos indígenas e afro-descendentes.
No Haiti persistem a pobreza agravada e o isolamento, ambos produtos do racismo e da discriminação histórica. Preocupam-nos particularmente as condições enfrentadas pelas mulheres haitianas.
Os esforços realizados pelas organizações sociais mistas com vistas à erradicação do racismo e a discriminação, mas que persiste a dinâmica na qual as demandas e propostas continuam sendo gerais, deixando paras as organizações de mulheres a responsabilidade de inserir a interseccionalidade de gênero-raça-etnia.
Declaramos:
Que persistem os desafios, nas Américas e no Caribe, de luta contra o racismo, a discriminação racial e a xenofobia que foram propostos nas Conferências Regional e Mundial contra o Racismo, entre os quais se deve destacar as situações enfrentadas pelas mulheres devido à sua condição de gênero, raça e etnia, de orientação sexual e identidades de gênero, idade, deficiências u outras; manifestadas por meio de diversas formas de abuso e exploração sexual, tráfico de mulheres, violência doméstica e institucional.
Por esses motivos exortamos:
Os Estados a cumprir os compromissos assumidos nas Conferências de Santiago e Durban para a erradicação das desigualdades, do racismo e da discriminação, incorporando em todas suas propostas, a autodeterminação dos povos indígenas e a interseccionalidade de gênero, raça e etnia, levando em consideração de maneira particular a situação enfrentada pelas mulheres afro-descendentes, indígenas e ciganas considerando as condições de orientação sexual, idade e deficiências.
Os Estados a garantir os direitos de terras, territórios, patrimônio, cultural, natural e genético, dos povos indígenas e afro-descendentes, bem como o respeito a sua espiritualidade. E a assumir seus compromissos com relação às reparações.
Os governos a desenvolver e implementar políticas públicas com consulta prévia, livre e informada, envolvendo as mulheres afro-descendentes, indígenas e ciganas, e particularmente às mulheres jovens, sobre todas as áreas: saúde (especialmente HIV-AIDS), direitos sexuais, direitos reprodutivos, moradia, trabalho, recursos econômicos, produtivos e ambientais, transporte, educação, segurança, saneamento básico, acesso à cultura e a atividades culturais.
Os Estados e organismos internacionais a implementar seu compromisso de criar um Fundo de Cooperação Financeiro Internacional para concretizar políticas e planos de ação relativos à Declaração e ao Plano de Ação de Santiago e Durban e para que aprofundem seu trabalho com e a favor dos povos indígenas e afro-descendentes.
Os Estados e Organismos intergovernamentais, para que o mais breve possível, convoquem uma avaliação do Plano de Ação de Durban visando identificar avanços, obstáculos e desafios e tomar as medidas que permitam avançar na sua implementação.
Os Estados e instituições intergovernamentais a acompanhar e apoiar o Haiti em seus processos internos para o desenvolvimento, realizando ações internacionais de solidariedade, de trabalho coletivo eficientes e comprometidos.
Os governos da região, no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a dar especial atenção aos povos afro-descendentes, indígenas e a incorporar os indicadores de desigualdade que permitam mensurar a redução das inaceitáveis brechas entre ricos e pobres.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para que em seus esforços de acompanhamento dos acordos da Conferência de Durban incorporem de forma estrutural a situação enfrentada pelas mulheres devido a suas condições de raça-etnia e gênero.
As organizações sociais, indígenas e afro-descendentes a incorporar de maneira sistemática as reivindicações e prioridades das mulheres e a garantir sua participação em todas as suas estruturas de representação e poder.
Agradecemos:
Ao Governo da República Federativa do Brasil em nome do Secretário Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial SEPPIR, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
À UNIFEM, UNICEF, CEPAL. Cooperação Espanhola, Embaixada da Espanha no Brasil.
A todas as mulheres que se esforçaram para participar neste Diálogo.