A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, defendeu hoje (22) a consolidação da “SEPPIR ampliada”, referindo-se ao funcionamento do órgão a partir da articulação eficiente com o Conselho Nacional (CNPIR) e o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR). A proposta foi apresentada no primeiro encontro das duas entidades na atual gestão da SEPPIR, realizado no subsolo do Bloco A da Esplanada dos Ministérios. A meta é a institucionalização da agenda, nos âmbitos interno e externo dos governos, uma vez que o CNPIR e o FIPIR atuam no controle social e na gestão das políticas públicas com dimensões etnicorraciais.
Pensado como estratégia de gestão, o Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial (Sinapir) é uma das ferramentas que estão sendo desenvolvidas para dar insumo aos gestores estaduais com ações representadas por todos os ministérios. “O grande desafio é a criação de um sistema que não trabalha um único tema, mas vários temas pelo recorte racial”, disse a ministra, afirmando que o Sinapir é uma proposta arrojada, mas necessária do ponto de vista da efetividade. Ela destacou também a importância do sistema na definição de competências e de mecanismos, tanto para a implementação de políticas de igualdade racial, quanto para o monitoramento do Plano Plurianual (PPA 2012/2015), documento que define as metas e diretrizes para os próximos quatro anos de governo.
Membro do CNPIR, Vera Baroni ratificou a fala da ministra no tocante à relevância da participação da SEPPIR na elaboração do PPA, mas lembrou a necessidade de instrumentalização dos gestores e conselheiros para a construção do documento nos seus estados. Já o conselheiro pelo Distrito Federal, João Bosco, da Sociedade de Empresários Afro-brasileiros (Seabra), destacou a importância da inserção da questão racial nos diversos programas de governo, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida que, segundo ele, foi estruturado sem considerar esse viés.
Por outro lado, o conselheiro paulista Cláudio Aparecido Silva, mais conhecido por Claudinho, do grupo Ser Humano – Bocada Forte do movimento Hip Hop, buscou informações sobre o plano de intervenção da SEPPIR para as questões quilombolas; para dar conta de demandas históricas da população negra através da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial; e para garantir a perspectiva racial nos debates em curso sobre a reforma política. Membro do FIPIR pela Bahia, Agnaldo Neiva falou sobre a importância da socialização das deliberações da primeira reunião junto aos municípios que compõem o Fórum.
Sobre o CNPIR
Presidido pela ministra Luiza Bairros, o Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial (CNPIR) é um órgão colegiado de caráter consultivo e integrante da estrutura básica da SEPPIR. Sua finalidade é propor, em âmbito nacional, políticas de promoção da Igualdade Racial com ênfase na população negra e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira. Além de combater o racismo, o CNPIR tem por missão propor alternativas para superar as desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.
O CNPIR é composto por 22 órgãos do poder público federal, 19 entidades da sociedade civil escolhidas através de edital público, e por três pessoas indicadas pela SEPPIR.
Sobre o FIPIR
O desafio da SEPPIR é fazer com que todos os agentes sociais incorporem a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, seja por meio da ação direta, direcionando os programas do Governo Federal ou estimulando estados e municípios, empresas e organizações não-governamentais, por meio de incentivos, convênios e parcerias, a adotarem programas que contemplem essa agenda.
Nesse sentido, a SEPPIR constituiu o Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (FIPIR), que promove uma ação continuada entre as três esferas de governo (federal, estaduais e municipais) com a finalidade de articular, capacitar, planejar, executar e monitorar ações de promoção da igualdade racial. Desta forma, os estados e municípios participantes do FIPIR têm prioridade na alocação dos recursos oriundos dos programas desenvolvidos pela SEPPIR e os ministérios parceiros em suas iniciativas.
Por Comunicação Social SEPPIR/PR