Bases da Teoria da Interdependência Estrutural das Esferas – 3
17 de dezembro de 2009, da Vila Setembrina, Bruno Lima Rocha
Neste terceiro artigo da seqüência de cinco, repito os dois teoremas e abordo como o debate dos mesmos se desenvolvem. É preciso compreender que o conjunto da parte extrínseca da Teoria de Radicalização Democrática (médio alcance) e sua base totalizante (A Interdependência Estrutural das 3 Esferas) só pode ser demonstrado nos estudos de caso e na análise societária. Como a proposta teórica não é de normativa pura (discursivo) e nem de formalização abstrata (como expressa em linguagem matemática, através de equações e logaritmos), a sua modelagem só podem se dar em desenhos de análise de sociedades concretas. Ou seja, esta teoria em suas dimensões só ganha grau de existência quando incide nas estruturas-estruturantes que se pretende analisar.
Repito assim os teoremas para fins de didática e exemplificação das linhas de força da Teoria. Na seqüência dois sub-tópicos de problemas e metas teóricas:
Teorema 1: A aplicação da estratégia possibilita o conflito social através da luta popular. Sem organização política finalista não há possibilidade de estratégia permanente, portanto não há planejamento estratégico e nem conceito estratégico. O inverso também é verdadeiro.
Teorema 2: A luta popular constrói Radicalização Democrática e acumula Poder Popular. A democracia se torna substantiva à medida que serve como valor organizacional na acumulação e coordenação de forças pelas maiorias (Poder Popular) e o avanço nas conquistas de direitos, redistribuições, soberania, garantias e liberdades são obtidas através do conflito social organizado.
Desafios permanentes: a Questão Central e o Problema de Pesquisa para o desenvolvimento da Teoria:
Como a área de concentração da abordagem é a política (através da politologia), seus objetivos permanentes também aí se localizam. Assim sendo, a primeira missão desta nova Teoria da Democracia (com viés popular e não elitista), é dar uma forma teórica ao debate, formulando e concluindo parcialmente a questão central, apresentada em dois tópicos:
1) Formular uma teoria que instrumente o conceito de construção do Poder Popular, criador de uma nova institucionalidade, onde as distintas representações e cortes de interesse e identidade estejam representados em uma base societária distributivista, com plenitude de direitos e garantias individuais e coletivas das liberdades de reunião, expressão, manifestação e organização.
2) Formular uma idéia de processo de Radicalização Democrática, onde se aplica a acumulação de forças para a construção desta forma de Poder, tendo por base a análise estratégica aplicada nas categorias centrais apontadas para este objetivo. Tanto o acúmulo de forças para a criação de um poder emanado das maiorias como o processo que radicaliza e torna substantiva a democracia tem, neste trabalho, como eixo de análise, o papel da Organização Política. Este modelo de instituição política tem sua atividade-fim na construção do Poder Popular e como atividade-meio para isso o processo de Radicalização Democrática.
A Questão Central se depara com dois problemas de pesquisa a ser solucionados. O problema atual para qualquer organização e movimento com intenções de ruptura desenvolve-se sobre um procedimento já clássico da política, aplicado para a sociedade de classes contemporânea. Parto de duas premissas políticas e estratégicas, que tomo como válidas e hoje são operacionalmente absolutas. Assim, para retornar à questão central e atingir o problema de pesquisa, é preciso tomar estas premissas como dado de realidade e exigência para qualquer operador político. Estas são as necessidades de, no caso dos conflitos estudados como balizadores da temporalidade da formulação da Teoria, se encontram os seguintes desafios:
1ª – Dividir para reinar (dominância)
2ª – Concentrar forças para o conflito (a-dominância)
Assim, o problema de pesquisa para atender aos objetivos da questão central é buscar a resposta para duas perguntas:
1) A excessiva fragmentação dos sujeitos sociais, somada a incapacidade de aglutinar dos agentes, pode impedir tanto a dominação organizada como a organização da resistência contra a dominação? Vale observar que assumo como válida tanto a existência de classes como a fragmentação das maiorias que compõem a sociedade dividida em classes. Esta ausência de unidade, tanto no aspecto identitário como nas formas estruturantes de vida coletiva, é tarefa dos desenvolvedores da Teoria daqui em diante.
2) Quais as formas de ação coletiva e formatos de organizar coletivamente para acumular forças rumo a um processo de ruptura? Também vale observar que o conceito de Ruptura com a ordem constituída pode implicar em vários processos distintos. O nível de embate que aqui trabalhamos passa pela radicalização de direitos, garantias e conquistas das maiorias, aumentando a repartição do poder ao ponto de superar as necessidades de intermediação profissional.
Objetivos secundários, mas permanentes, no desenvolvimento da Teoria e sua luta epistemológica dentro do grande campo da Universidade latino-americana
Este antagonismo – como o exposto no tópico acima – atravessa o eixo do desenvolvimento teórico (daqui para frente) por onde se poderá ver o confronto das intencionalidades e bases conceituais de distintos analistas políticos e teóricos de tipo doutrinadores. O conflito de projetos macro atende também a uma arena emergente, a que diz respeito ao próprio lócus da produção científica brasileira e latino-americana, as Universidades em posição de centros de excelência. Portanto, dentro deste lócus, o desenvolvimento da Teoria implica em outras duas metas, estas dentro do âmbito institucional e acadêmico:
1) Avançar no estudo da configuração atual da sociedade de classes, especificamente na idéia de classes oprimidas, na nova pobreza, na luta por ampliação de direitos coletivos e suas formas de organização contemporâneas na América Latina. Assim, os Teoremas balizadores desta Teoria de Médio Alcance, mas com base totalizante, servem como instrumental teórico para a análise e incidência finalista em nosso Continente.
2) Contribuir para o avanço da pesquisa e análise incidente e com identidade latino-americana e de aproximação das Universidades para com as demandas das maiorias. Especificamente no campo da ciência política (partindo de uma forma aberta), participando do esforço da construção de um pensamento político de teoria democrática latino-americana. Sendo esta vista como um grande arcabouço teórico-epistemológico onde as matrizes de pensamento que operam e incidem no meio acadêmico a partir desta ótica coexistam e contribuam nos conceitos substantivos de democracia, como o de participativa, deliberativa, substantiva, radical, popular, dentre outros.
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