Instituído por decreto presidencial, em 13 de maio, o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) pretende massificar o acesso à Internet rápida no País oferecendo o serviço por no máximo R$ 35,00 ao mês, com velocidade de 512 kbps (quilobits por segundo). O objetivo é saltar dos atuais 11,9 milhões de domicílios conectados para 39,8 milhões até 2014. Destinado à inclusão digital, o programa promete ações no sentido de reduzir as desigualdades social e regional, aumentar a competição no setor, diminuir o preço do serviço e ainda incentivar o empreendedorismo.
A gestão ficará a cargo da Telebrás (Telecomunicações Brasileiras S. A.), que será responsável pela instalação da rede privativa de comunicação da administração federal e também apoiará políticas de conexão a banda larga em pontos de interesse público como escolas e hospitais. A ideia é que a estatal controle toda a infraestrutura e forneça os dados no atacado para pequenos e médios provedores. A empresa entregará a Internet rápida para usuários finais apenas em localidades nas quais não haja disponibilidade do serviço.
Conforme explica Rogério Santanna, presidente da Telebrás, para colocar o plano em ação, o Governo utilizará a malha de fibras ópticas já instalada, mas ociosa, das estatais Eletrobras e Petrobras. Segundo ele, serão construídos backbones (rede principal) e backhauls (infraestrutura que interliga as redes de acesso) com várias tecnologias, como WiMax (para acesso sem fio de banda larga), equipamentos de DWDM (para aplicações em redes de acesso) e rádios de alta capacidade. “Temos hoje a possibilidade de ligar 4.278 municípios em torno dessas redes disponíveis”, informou.
Ainda de acordo com ele, a infraestrutura física será licitada e a pretensão é que empresas brasileiras prestem esse serviço.
Ao todo, serão investidos R$ 13,2 bilhões, o que inclui ofertas de crédito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para aquisição de equipamentos com tecnologia nacional e financiamento para micro, pequenas e médias empresas e lan houses. Há ainda recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para pequenas e médias prestadoras e do Funttel (Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) para pesquisa e desenvolvimento no setor, além de uma série de desonerações, incluindo redução de PIS/Cofins para a política de modems e isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para equipamentos de telecomunicações brasileiros.
Na visão de Marcos Dantas, professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e consultor do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, o plano deveria ter sido feito em regime público, no qual os operadores privados ficariam sujeitos a obrigações como a universalização do serviço, continuidade e controle das tarifas. “O Governo efetivamente renunciou a essa opção. O PNBL prevê a parceria da Telebrás com uma quantidade desconhecida de pequenos provedores que poderão deixar de prestar o serviço a qualquer momento, não há obrigação”, critica Dantas, que também desaprova a não utilização integral dos recursos do Fust e a velocidade de 512kbps, que poderá comprometer a qualidade do serviço.
Já a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), que vem acompanhando o tema no Congresso e propugnou pela universalização da banda larga no âmbito da Conferência Nacional de Comunicação, defendeu o programa. “É uma medida democratizadora que garantirá o acesso de todos os brasileiros a um bem moderno e necessário. Portanto, temos que apoiar e cobrar que a sua implantação seja feita o mais rápido possível.”
Oportunidades
A iniciativa terá ainda um outro efeito benéfico, que será a geração de empregos, especialmente para engenheiros. “Sem dúvida haverá demanda por técnicos, não só para implantar e gerenciar o plano como também para fabricar equipamentos, e ainda oportunidades para pequenos empreendedores”, ressaltou Santanna. Outra meta importante prevista no PNBL é o estabelecimento de uma política produtiva e tecnológica para a banda larga.
Conforme Dantas, o plano contém um importante avanço na questão industrial tecnológica do País, porque gerará um mercado de compra no setor público e privado, dando oportunidade para beneficiar produtos e serviços com tecnologia nacional.
Por outro lado, Luiz Salomão, secretário executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos, acredita que, como o PNBL não demandará investimentos tão significativos, ainda que seja utilizada a capacidade de poder de compra nacional para orientar encomendas, “não vai mudar a dinâmica da indústria eletroeletrônica”.
Para ele, tal política será efetivamente contemplada com o Plano Brasil 2022, que prevê uma rede de banda larga com maior velocidade (100 megabytes por segundo), que, para cobrir todo o território nacional, demandará equipamentos e cabos de fibra óptica em volume suficiente para criar um novo impulso na fabricação de material de telecomunicações. “Isso teria efeito extraordinário no desenvolvimento da nossa indústria e a ideia é que essa seja instalada prioritariamente no Nordeste.” A região, como lembra ele, que tem polos metalúrgicos e químicos, oferece condições privilegiadas para tanto.