Deputadas da bancada feminina protestaram no Plenário da Câmara, na manhã desta quinta-feira (7), contra o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à distribuição distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.
O presidente sancionou a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21), mas vetou os principais pontos da proposta aprovada pelos parlamentares. Com os vetos, o programa para combater a chamada precariedade menstrual – ou seja, a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação – passou a prever apenas campanha informativa sobre a saúde menstrual.
A lei é fruto de projeto de lei (PL 4968/19) de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) e foi aprovado em agosto pela Câmara dos Deputados e em setembro pelo Senado Federal. Marília Arraes lamentou o veto, que ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.
Segundo a deputada, a aprovação da proposta foi fruto de uma negociação ampla envolvendo parlamentares e líderes de diferentes partidos, inclusive com a liderança do governo. “Tenho certeza que a Casa vai fazer jus à vontade do povo brasileiro, como é nossa obrigação, e derrubar esse veto, que é um verdadeiro absurdo para as mulheres do Brasil”, protestou Marília Arraes.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), também destacou que o projeto foi aprovado com apoio de todas as bancadas na Câmara e no Senado. Ela citou dados do estudo Pobreza Menstrual no Brasil, segundo os quais 713 mil meninas vivem sem acesso ao banheiro ou a chuveiro em seu domicílio. E 4 milhões não têm acesso a cuidados mínimos menstruais, por isso muitas vezes deixam de ir à escola porque estão no período menstrual.
Ela citou ainda Pesquisa da Sempre Livre, de setembro de 2021, que apontou que 28% das mulheres são afetadas pela pobreza menstrual.
“Conseguimos votar um projeto com impacto orçamentário mínimo para gente começar do mínimo. Nós tínhamos que dar acesso a essas mulheres a esse material que não é só kit de higiene; é kit de saúde. Muitas mulheres pegam infecção porque não conseguem fazer uso adequado dos absorventes”, lamentou.
Na justificativa do veto, o governo alega que a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos não se compatibiliza com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino, além de não indicar a fonte de custeio ou medida compensatória. Mas, segundo Celina Leão, o custo para a distribuição gratuita de absorventes era de R$ 84 milhões e estava previsto no orçamento.
“Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo não dar condições a meninas e mulheres, eu acho que o governo tem que rever os seus princípios. Repudio esse veto e peço ajuda da bancada feminina para que rapidamente a gente consiga derrubá-lo. Se você compra papel higiênico para escola, não pode comprar absorvente? Para os itens da cesta básica, você não pode incluir absorvente?”, questionou.
Também foi vetado o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Novamente, a justificativa foi a incompatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e a não indicação de fonte de custeio ou medida compensatória.
Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.
Anexo: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados