Entre 29 de agosto de 2007 e 2 de setembro de 2007, um Tribunal com 16 renomados juristas de nove países (Argélia, Brasil, França, Guadalupe, Martinica, México, África do Sul, Venezuela e Estados Unidos), se reuniu em Nova Orleans para ouvir os testemunhos de peritos e sobreviventes dos furacões Katrina e Rita. Uma delegação brasileira formada pelos deputados Jose Candido e Vicente Candido, do Partido dos Trabalhadores (São Paulo), por Milton Barbosa (MNU Movimento Negro Unido), Rafael Pinto (Conen Coordenaçao Nacional de Entidades Negras), Edenice Santana (CUT Bahia) e Joelson Souza (União dos Estudantes da Bahia) participou do Tribunal.
Depois de ouvir testemunhos de sobreviventes do furacão e de peritos durante quase 30 horas – cobrindo a negligencia governamental em 15 áreas, desde a brutalidade policial, passando pelo racismo ambiental, apropriação fraudulenta do auxilio às vitimas – os juristas anunciaram suas primeiras conclusões.
Jill Soffiyah Elijah, Diretora do Instituto de Justiça Criminal da Escola de Direito de Harvard, e Coordenadora de Justiça do Tribunal Internacional dos Furacões Katrina e Rita, anunciou a conclusão do Tribunal: “É nossa visão que o Governo dos EUA cometeu crimes contra humanidade particularmente em relação a seu fracasso em manter funcionando os diques que deveriam proteger a cidade de Nova Orleans da inundação. Foi uma gestão irresponsável e, em certas circunstâncias, a negligência do governo dos EUA, do Estado de Louisiana e do Município de Nova Orleans que criaram a devastação que continuamos ver ainda hoje”.
Elijah também anunciou que o Tribunal declarou que os governos federal, estadual e municipal são culpados de violação dos direitos humanos a vida, a dignidade e ao reconhecimento da pessoa; do direito de ser livre da discriminação racial – especialmente as cometidas pela ação policial e pelos ‘vigilantes’; o direito ao retorno, ao reassentamento e reintegração das pessoas internamente deslocadas (IDPs); o direito de ser livre do tratamento ou pena degradante, inumana e cruel; o direito da liberdade de ir e vir; o direito de ter moradia e educação adequadas; o direito de votar e ter participação no governo e o direito a um julgamento justo; o direito a liberdade e segurança pessoal e o direito a igualdade de proteção da lei. A ação e a inação dos governantes causaram um impacto desproporcional da devastação, em particular com respeito à raça e gênero.
Os juristas anunciaram que entregariam o veredicto final em 8 de dezembro de 2007 – no segundo aniversário da Assembléia dos Sobreviventes do Katrina. Até lá, os promotores apresentarão evidências adicionais e provas gravadas em vídeo de outros 25 sobreviventes.
O grupo de promotores incluiu experientes advogados de respeitadas associações legais dos EUA: a ACLU de New York, o National Economic e Social Rights Iniciative, a US Human Rights Network, a National Conference of Black Lawyers, o Center for Constitutional Rights, National Lawyers Guild, the Center for Law and Social Justice at Medgar Evers College, o NAACP Legal Defense and Education Fund, o Mississippi Workers Center for Human Rights, o Washington DC Legal Defender, a Mississippi Disaster Relief Coalition, a International Association of Democratic Lawyers, o Legal Empowerment Center e o Louisiana Justice Initiative.
Os Promotores do Tribunal – representando movimentos pela justiça em quatro continentes – lembraram aos participantes do Tribunal e testemunhas, da formalidade de suas tarefas. Lybon Mabasa, membro fundador junto com Stephen Biko do Movimento de Consciência Negra (Black Consciousness Movement) na África do Sul, insistiu: “Nós devemos punir esses governos criminosos, para evitar o aprofundamento da barbárie e tornar o mundo um lugar onde valha a pena viver”.
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