Muito se fala hoje em pirataria e nos crimes de violação de direito autoral que vêm acontecendo no Brasil e no mundo. Infelizmente, temos várias formas de violação.
No Brasil temos um escritório central que “supostamente” cuida dos valores arrecadados, vindos do nosso trabalho e da nossa dedicação artística.
Estamos utilizando esse espaço democrático para esclarecer e denunciar alguns aspectos em relação ao polêmico Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Hoje temos comprovado algumas evidências publicadas pela imprensa.
.STJ obriga Ecad a depositar R$142 milhões para músicos.
.Ecad não pode agir como sócio de empresa, diz desembargador.
.O Ecad tem um poder de dar inveja a Hugo Chávez,…”
.No Senado Federal a Comissão de Educação em conjunto com a Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, destinadas a discutir os direitos autorais nas áreas de cinema e música, bem como o papel desempenhado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD)
.Disputa entre multiplex e Ecad deixa 22 mil pessoas sem cinema
.Compositores acusam ECAD de corrupção
Com falta de transparência e evidente manipulação dos valores devidos aos compositores, o escritório central passou a responder na justiça pelos seus atos.
Através do judiciário procuramos recuperar o nosso patrimônio que foi violado e manipulado.
Pressionado, o escritório central resolveu fazer campanha difamatória contra os compositores que estão reivindicando na justiça os seus direitos devidos, espalhando pra toda classe autoral um comunicado no mínimo criminoso.O ECAD alega que os compositores de trilhas sonoras de Tv querem seqüestrar o direito de toda classe e que, se ganharem na justiça, toda a clase ficariam sem receber por um ano (manobra covarde e inescrupulosa).
As trilhas sonoras de TV representam a maior fatia da arrecadação do ECAD, motivo pelo qual o órgão reduziu os valores a serem repassados, de 12/12 para 1/12, (Ata 294ª Assembléia Geral do Ecad, 29 de abril de 2004
5.3) a) Posicionamento sobre reunião de trabalho […] a.1) As obras de
background deverão passar a valer 1/12 e não mais 1/6, a partir da
distribuição de julho. […] A ABRAMUS e a SBACEM […] votaram contra. Por maioria, foi aprovada a modificação do Regulamento de Distribuição com os votos das sociedades UBC, SICAM, AMAR e SOCINPRO […] a.3) Mantido o
não pagamento de direitos conexos em obras audiovisuais, nos termos já
definidos anteriormente, adotando-se os pareceres da área jurídica do
ECAD e também da SOCINPRO, bem como o disposto no art. 5º, inciso IX,
da Lei Autoral vigente. […] a. 5) A área de distribuição deverá estudar e
sugerir […] um redutor para a TV Planilha;)
O ECAD vem manipulando estes valores desde 2001, sem a nossa autorização, reduzindo-os de 12/12 para 1/3, 1/6 e por último 1/12, fora o bloqueio dos direitos conexos, um direito protegido por lei.
A nossa reivindicação é que o ECAD pague pelo prejuízo e não a classe autoral. Nós não violamos o direito de ninguém, portanto, a divida não é nossa. Se os critérios fossem determinados por nós, como o ECAD falsamente alega, certamente não haveria reclamações, muito menos processos na justiça.
Eu procurei alertar a classe autoral sobre a CPI de 1995, que foi arquivada por motivos desconhecidos, com farta documentação e provas, de tudo isso que vivemos hoje. Por isso existe um movimento muito forte no sentido de desarquivar esta CPI.
Temos também a CPI de 2005 que o ECAD tentou manipular sem sucesso, cujas providências caíram na morosidade da nossa justiça.
Eu só gostaria de saber quantas CPIs serão necessárias para que o direito dos autores seja efetivamente respeitado,. Quando vamos poder viver do nosso trabalho e desfrutar dos nossos devidos valores econômicos e devida proteção? Até quando vamos colocar nossas músicas na gaveta por desacreditar na remuneração e respeito às mesmas? Quanto mais temos que pagar para que o nosso patrimônio seja preservado e reconhecido?
Estamos convidando toda classe para que participem dos debates no Minc, apresentem suas opiniões, não podemos mais conviver com a ausência do Poder Público nas regras e critérios utilizados nas assembléias do Ecad, o nosso patrimônio não esta seguro.
Não poderia deixar de agradecer e dar o meu apoio incondicional ao maestro Tim Rescala, que em uma manifestação legítima publicada no Jornal O Globo, levantou questões de extrema importância para a classe, despertando a fúria dos que foram atingidos diretamente, e que protegem com unhas e dentes a velha caixa preta do Ecad.
Roberto Lopes Ferigato
Musico, Compositor, Produtor Fonografico e Editor