No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, de oito anos de idade, foi espancada, violentada e assassinada por um grupo de jovens em Vitória, capital do Espírito Santo, Brasil. Para homenagear a menina e chamar atenção da sociedade para essa violação de direitos de crianças e adolescentes, o 18 de maio foi instituído, em 2000, como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
De acordo com Roberta Medeiros, assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca-CE), o 18 de maio é “um dia de luta para garantir a visibilidade do problema”. Luta que não se restringe apenas ao dia de amanhã (18), mas que, segundo ela, deve ser realizada durante todo o ano. Isso porque a violação aos direitos da infância e da adolescência ainda é uma realidade comum no Brasil.
Os números não deixam mentir. De acordo com dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100), de maio de 2003 a março de 2010, o serviço recebeu e encaminhou mais de 120 mil denúncias de todo o país. Apesar do crescimento no número de denúncias ao longo dos anos, esse ainda é um desafio, pois, muitas vezes, as pessoas preferem não denunciar por conta dos agressores serem pessoas próximas.
Exemplo disso é o número de denúncias de violência sexual que, segundo a assessora jurídica do Cedeca, aparece somente em terceiro lugar no ranking de denúncias de Disque 100, atrás de negligência e de violência física e psicológica. “[A violência sexual] aumentou bastante, mas ainda é uma das menos denunciadas porque o abuso, muitas vezes, é realizado por pessoas próximas. A família acaba escondendo porque, se denunciar o agressor, esse vai ser responsabilizado”, revela.
Roberta explica que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma situação complexa e que, por essa razão, o combate não deve ser baseado apenas em ações pontuais – como na responsabilização dos agressores -, mas articulado em várias linhas, como prevenção, atendimento e defesa das vítimas, e responsabilização. “A responsabilização do agressor é uma das frentes de luta, mas não é isolada”, destaca.
Isso porque, de acordo com ela, é importante lembrar que a exploração e o abuso sexual têm raízes históricas e não basta somente uma ação isolada, precisa ser articulada. “A violência sexual tem raízes profundas baseadas no machismo, no adultocentrismo, nas opressões relacionadas ao gênero e às raças”, explica.
Campanha
Para garantir visibilidade a essa questão e demandar do poder público mais atenção para o problema, o Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes lançou, no início deste mês, a campanha “Direitos sexuais são direitos humanos! Esse ponto não é meu, mas o problema é nosso”.
Segundo a assessora jurídica do Cedeca-CE, Roberta Medeiros, a Campanha deste ano tem o objetivo de destacar os direitos sexuais como direitos de crianças e adolescentes. “Eles são sujeitos de direitos e têm o direito de exercer a sexualidade saudável”, comenta, ressaltando a importância de uma educação voltada para os direitos que crianças e adolescentes têm. Direitos como o (re)conhecimento do corpo e a descoberta da sexualidade.
A Campanha reivindica mais interesse do poder público para o problema. Entre as demandas estão: funcionamento 24 horas de Delegacias da Criança e do Adolescente (Dececa); campanhas públicas para sensibilização sobre o tema; e prioridade no orçamento para atendimento especializado a crianças e adolescentes, bem como a familiares das vítimas e agressores.