SUS :Um pacto civilizatório sob pressão e sem equivalente direto no mundo

Ilustração da Cartilha criada em 2020 pela Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – Regional de Minas Gerais (ABMMD/MG) com o título “De quem é o SUS?”. 

“Sem financiamento estável, sem integração entre ciência, produção e política pública, e sem tratar a saúde como eixo estratégico do desenvolvimento, o SUS corre o risco de uma erosão silenciosa, não por colapso, mas por desgaste progressivo”, escreve Francilene Garcia, presidente da SBPC

Em um país marcado por profundas desigualdades, o Sistema Único de Saúde é o que assegura que a vida não seja determinada pela renda. Ao garantir acesso universal, da atenção básica aos procedimentos de alta complexidade, o SUS transforma um direito constitucional em realidade cotidiana.

O Brasil chega aos 38 anos do SUS com uma constatação que deveria ser consensual: poucos países no mundo construíram uma política pública tão abrangente, inclusiva e estruturante quanto a saúde universal brasileira. Criado a partir da Constituição de 1988, o sistema não apenas ampliou o acesso à saúde, ele redefiniu o próprio conceito de cidadania ao estabelecer que a vida não pode ser condicionada à capacidade de pagamento.

Não se trata apenas de um sistema de atendimento. O SUS é uma infraestrutura silenciosa que organiza a vida cotidiana: está na vacinação, na vigilância sanitária, no controle de epidemias, na regulação de medicamentos, na atenção primária e na assistência de alta complexidade. É, ao mesmo tempo, política social, sistema científico-tecnológico e instrumento de coesão nacional. Essa última dimensão é central: o SUS não apenas utiliza-se dos avanços da ciência — ele produz, orienta e demanda ciência em escala, estruturando redes de pesquisa, formação de profissionais e desenvolvimento tecnológico.

Essa amplitude é também o que torna o SUS singular e, em muitos aspectos, sem equivalente direto no mundo.

Ao observar experiências internacionais, percebe-se que sistemas universais existem, mas operam em condições muito distintas. Países como Reino Unido, Canadá, França e Espanha sustentam seus sistemas com níveis mais elevados e estáveis de financiamento público. O gasto total em saúde nesses países gira entre 10% e 12% do PIB, com gasto per capita superior a US$ 4 mil ou US$ 5 mil por habitante ao ano. O Brasil, por sua vez, destina cerca de 9% do PIB à saúde, mas com uma distorção relevante: menos da metade desse esforço é público — aproximadamente 4% do PIB. O gasto per capita segue muito inferior, variando entre US$ 1 mil e US$ 1,5 mil anuais. Em outras palavras, o país sustenta um sistema universal com menor investimento estatal e menor capacidade de gasto por cidadão, justamente onde as desigualdades sociais e territoriais são mais intensas.

A comparação revela o essencial: o SUS entrega universalidade em condições mais restritivas — não em condições ideais, mas adversas. E é justamente por isso que sua existência é, em si, um feito.

Esse modelo começa, inclusive, a inspirar outros países. O México, ao reformular sua política de saúde para ampliar a gratuidade e o acesso, passou a incorporar elementos centrais da experiência brasileira, reconhecendo o papel de um sistema público estruturante em contextos de desigualdade. Ainda que com arranjos institucionais distintos, essa aproximação evidencia o alcance internacional do SUS.

Reconhecer esse alcance, porém, não dispensa um olhar honesto sobre as tensões que o sistema enfrenta.

O SUS enfrenta uma transição demográfica acelerada, com envelhecimento populacional e crescimento das doenças crônicas, ao mesmo tempo em que precisa responder a emergências sanitárias e incorporar tecnologias cada vez mais sofisticadas. Em paralelo, persiste o problema estrutural do subfinanciamento e da instabilidade das políticas públicas. Essa é a principal diferença em relação aos sistemas universais mais consolidados, que operam com pactos de financiamento estáveis e de longo prazo.

Essa pressão recai, em primeiro lugar, sobre quem sustenta o sistema com o próprio corpo: os trabalhadores da saúde. O SUS é feito de pessoas, médicos, enfermeiros, agentes comunitários, técnicos, e enfrenta uma crise crônica de precarização, baixos salários e déficit de profissionais em especialidades e regiões estratégicas. Sem uma política consistente de valorização e fixação desses profissionais, especialmente no interior e na periferia, qualquer avanço estrutural corre o risco de se esvaziar na ponta onde o cuidado acontece.

Ainda assim, o sistema entrega resultados que impressionam.

O Brasil possui um dos maiores sistemas públicos de transplantes do mundo, com mais de 85% dos procedimentos realizados no âmbito do SUS. Trata-se de uma política altamente complexa, que envolve regulação nacional, logística sofisticada e garantia de acesso universal, algo raro mesmo em países mais ricos. Esse exemplo sintetiza a natureza do sistema: capilaridade territorial combinada com alta complexidade tecnológica.

A pandemia de Covid-19 foi o maior teste real do sistema em tempo recente e o SUS não apenas resistiu, como demonstrou sua função insubstituível. A campanha de vacinação brasileira, uma das mais abrangentes do mundo, foi operada integralmente por sua infraestrutura: postos de saúde, agentes comunitários, cadeia de frio e logística distribuída por todo o território nacional. Em paralelo, o sistema absorveu uma demanda sem precedentes por leitos de UTI e insumos críticos, expondo tanto sua capacidade de resposta quanto os limites impostos pelo subfinanciamento histórico. Ignorar esse episódio em qualquer balanço honesto do SUS seria apagar o capítulo mais recente  e mais revelador de sua trajetória.

O que os transplantes demonstram, e a pandemia confirmou, o SUS demonstra em toda a sua extensão: escala gera poder de ordenação. E é nesse poder que reside uma dimensão estratégica muitas vezes subestimada — o Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

O SUS não é apenas um sistema que presta serviços, ele é um dos maiores indutores de demanda tecnológica do país. Sua escala permite orientar cadeias produtivas, influenciar padrões tecnológicos e estruturar mercados. Essa capacidade já se expressa em experiências concretas. Instituições como o Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz produzem vacinas, biofármacos e insumos estratégicos que sustentam políticas públicas de alcance nacional. As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo buscaram internalizar tecnologias críticas e reduzir a dependência externa em medicamentos. Investimentos recentes em novas plataformas tecnológicas apontam para uma tentativa de reposicionamento estratégico.

No entanto, esses esforços ainda são fragmentados.

A edição recente do Jornal da Ciência, dedicada à soberania vacinal, demonstra como o país domina etapas relevantes da produção, mas ainda enfrenta dificuldades na travessia entre pesquisa e produto — o chamado “vale da morte” da inovação.  Esse gargalo não é apenas tecnológico; é institucional. Falta continuidade, coordenação e previsibilidade.

Nos países que lideram a inovação em saúde, a articulação entre sistema de saúde, ciência e indústria é tratada como política de Estado. No Brasil, essa integração ainda é incompleta, e frequentemente interrompida. O SUS, nesse contexto, é ao mesmo tempo parte do problema e da solução: sofre com essa fragmentação, mas é também o principal instrumento capaz de a superar, ao gerar escala, orientar prioridades e dar propósito público à inovação.

Esse entendimento tem avançado também no debate público: o SUS não pode ser visto apenas como política setorial, mas como uma escolha estratégica de país.

O SUS representa um pacto civilizatório que afirma que a saúde é direito e não mercadoria. Esse princípio, no entanto, exige sustentação concreta: financiamento adequado, integração com a política científica, fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e redução das desigualdades regionais.

Essa redução, porém, exige ser nomeada com precisão. O SUS vivenciado no Amazonas ou no Maranhão é radicalmente diferente do de São Paulo ou do Rio Grande do Sul. As desigualdades regionais não são apenas estatísticas: elas se traduzem em ausência de especialistas, em unidades de saúde sem insumos básicos, em distâncias que tornam o acesso formal um direito de papel. Um sistema que se pretende universal não pode naturalizar essa fratura e qualquer política de financiamento que ignore a dimensão territorial continuará reproduzindo, dentro do próprio SUS, a desigualdade que ele foi criado para combater.

Ao mesmo tempo, a experiência do SUS deixa uma lição clara para países marcados por desigualdades: a equidade não é um efeito automático do crescimento, mas o resultado de escolhas institucionais. Ao garantir acesso universal em um dos contextos mais desiguais do mundo, o Brasil demonstrou que é possível produzir igualdade em larga escala, desde que haja decisão política, financiamento e continuidade.

Ao longo de sua trajetória, o sistema demonstrou resultados expressivos. Mas o seu futuro não está garantido. Sem financiamento estável, sem integração entre ciência, produção e política pública, e sem tratar a saúde como eixo estratégico do desenvolvimento, o SUS corre o risco de uma erosão silenciosa, não por colapso, mas por desgaste progressivo.

O Brasil já fez o mais difícil: construir um sistema universal em um dos contextos mais desiguais do mundo. O que está em jogo agora é a escolha de sustentá-lo. Porque nenhum país constrói soberania sem proteger a vida.

E, no Brasil, proteger a vida tem nome: SUS.

Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Imagem: Ilustração da Cartilha criada em 2020 pela Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – Regional de Minas Gerais (ABMMD/MG) com o título “De quem é o SUS?”. Clique aqui para acessar.

Deixe um comentário