42 anos após os fatos, o Tribunal Oral Penal Federal em Santa Fé, Argentina, condenou na segunda sexta-feira do mês de maio dois altos oficiais da Polícia Federal que comandaram a prisão de segurança máxima Coronda, entre 1976 e 1979. O comandante Adolfo Kuschindochi deve cumprir uma sentença de 22 anos de prisão enquanto seu parceiro, Juan Angel Dominguez, 17 anos. Ambos foram acusados pelos homicídios de Raul San Martin e Luis Alberto Hormaeche e por terem implementado um regime prisional de “tortura agravada” contra presos políticos que passaram por este centro de detenção durante a última ditadura cívico-militar.
Se bem que a associação civil de ex-presos políticos “O Periscópio” houvesse pedido como parte queixosa a prisão perpétua, a pena tornada pública na sexta-feira, 11 de maio, no Tribunal Oral Federal (TOF) da capital provincial foi considerada como “muito significativa” e “histórica”, particularmente, por impor penas às violações nas prisões mais de quarenta anos depois destas. A decisão da corte reconhece que “os crimes contra a humanidade são imprescritíveis”, disse Alfredo Vivono, ex-prisioneiro da prisão e presidente de “O Periscópio”.
“Reivindicação para presentes e ausentes”
Tanto política como emocionalmente, “esta decisão se constitui em uma reivindicação para todos os que estivemos na prisão de Coronda e, muito fundamentalmente, para os que hoje não estão, seja porque perderam a vida dentro na cadeia ou porque faleceram posteriormente. Alguns destes companheiros sofreram graves transtornos como resultado da detenção”, lembrou ele na forma de uma homenagem. Ele ressaltou a “grande conquista deste julgamento que acaba de terminar em Santa Fé, porque ela ocorre em um momento em que predomina na Argentina um clima político adverso a esses processos”.
O plano de aniquilação foi condenado
A decisão reconhece que existiu o objetivo de “isolar e aniquilar os presos políticos”, enfatizou Lucila Puyol, advogada que integrou a equipe jurídica que representava “O Periscópio”.
A também militante da organização “Filhos”, afirmou, ao conhecer a sentença, que “embora tivéssemos pedido a prisão perpétua – porque consideramos ser esta é a pena que corresponde a este tipo de crimes hediondos cometidos por estes genocidas – estamos muito satisfeitos”, assinalando que o mais importante é que se trata de uma sentença proferida por tribunais ordinários sem ter sido preciso recorrer a foros especiais. Puyol recordou que “em todos estes anos, o povo argentino soube levantar com muita força as bandeiras da memória, da verdade e da justiça e seguir o caminho que nos foi ensinado por nossas Mães da Praça de Maio”.
Coronda II
Guillermo Munné, que promoveu a queixa junto com Puyol, considerou uma “verdadeira conquista e um fato histórico” o processo da Prisão de Coronda. Foi o resultado do trabalho conjunto de ex-presos políticos desta prisão “que, ainda que sofrendo as mais terríveis condições e perseguições, se organizaram, mantiveram-se unidos, resistiram e defenderam a vida contra este regime assassino.” Ele lembrou que já em 1984 foi apresentada uma primeira queixa, iniciando-se uma longa jornada de mais de trinta anos até hoje. “Incansavelmente, a reivindicação e a demanda por justiça levaram a essa sentença que condena os imputados.”
A decisão, de acordo Munné, prova a responsabilidade desses oficiais da polícia como diretores da prisão e a participação desse corpo juntamente com as outras forças armadas e de segurança nas ações genocidas da ditadura. Em momentos diferentes durante o julgamento, a parte denunciadora e suas testemunhas denunciaram a “Campanha dos Pensionistas” aplicada na prisão de Santa Fé. Um agente da inteligência do exército buscava a aniquilação física e psíquica dos presos políticos e os classificava em três grupos: “resistentes”, “indefinidos” e “flexíveis”. O referido plano buscava “modificar condutas, impedir a doutrinação, promover deserções, desarticular grupos políticos e recuperar o indivíduo”.
Este processo e sua consequente sentença, concluiu o membro da equipe jurídica do “Filhos”, “amplia o cenário de ação genocida da ditadura às prisões, que foram verdadeiros centros de tortura e extermínio”. Com sua condenação, o Tribunal Oral Penal Federal de Santa Fé acrescenta o que se viveu nas prisões” “legalizadas” ao que se padeceu nos chamados “chupaderos” ou centros clandestinos de detenção.
Coronda I
Coronda foi um campo de concentração
Na prisão “a tortura era absoluta”. Tratava-se de um “campo de concentração” dos que se opunham à ditadura, disse o promotor do caso, Martin Suarez Faisal – depois de conhecida a condenação – a Rosario 12, suplemento do jornal argentino Pagina 12. O promotor, que havia solicitado 25 anos de prisão para o comandante Adolfo Kushidonchi e 20 anos para o comandante Juan Angel Dominguez, conseguiu provar que em Coronda foi implementado um “plano de destruição física e psicológica”, como orgulhosamente afirmava um dos acusados nesse momento. “Daqui eles vão sair mortos ou loucos”, lembrou o promotor nessas declarações à imprensa.
Embora em todas as prisões tenham sido implementados regimes terríveis, “o de Coronda foi o mais violento da ditadura na Argentina. No discurso de defesa comparei-o com Guantánamo (o campo de detenção). Se o que dizem sobre Guantánamo é verdade, assim foi em Coronda, a tortura absoluta”, disse o promotor Suarez Faisal à Rosario/12. Ele baseou seu pedido de “tormentos agravados”, na intenção dos diretores de “torturar seus prisioneiros”, insistindo na premissa de que de Coronda iriam sair mortos ou loucos.
“A morte por tortura era uma possibilidade e eles a aceitaram como tal”, disse Suarez Faisal. No caso dos detentos Hormaeche e San Martín, trata-se de “tormentos agravados seguidos de morte”, figura jurídica que também corresponderia, segundo os advogados da ação, aos casos de Juan Carlos Voisard e Daniel Gorosito, cujas mortes fazem parte de outros processos judiciais em curso.
Celebração popular
As declarações orais, que começaram em 14 de dezembro de 2017 e envolveram mais de 60 testemunhas de acusação, tornaram-se uma mobilização social constante, semanal. Foram centenas de ex-prisioneiros, parentes, amigos, personalidades políticas e associativas, estudantes de direito e comunicação, que se reuniram na corte de Santa Fé nos últimos cinco meses até terminar no dia 11 de maio, com o anúncio da sentença. Esta se tornou uma verdadeira festa popular, transmitida para fora das instalações em uma tela grande e ao vivo pela Internet. “Eles são julgados por um tribunal, nós os condenamos a todos”, era o slogan permanente durante o processo. Após a sentença, o slogan foi atualizado de mãos dadas com esta vitória jurídica: “Nós condenamos a todos eles! O povo e a justiça”! (PE)
* Sergio Ferrari, jornalista, ex-preso político de Coronda e membro de “O Periscópio”
Fotos: Celebração em frente ao Tribunal de Santa Fe em 11 de maio de 2018 após a sentença foi pronunciada. Guillesmina Benítez
Versión portuguesa del despacho SN 163/18 de Ecupres
Traducción por prof. Sergio Marcus Pinto Lopes. Brasil
SN 167/18