A ameaça de votação do Projeto de Lei 4.302/98, que libera a terceirização na atividade-fim e deixa a contratante fora da responsabilidade, está levando as centrais sindicais a mobilizarem as bases para esta terça-feira (21/03) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A matéria tramita em regime de urgência, com prazo de cinco sessões para votação – e esse prazo já expirou.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse à Agência Sindical que só uma forte mobilização pode evitar mais esse ataque aos direitos. “Estamos chamando nossos filiados para Brasília, pedindo que pressionem cada deputado contra o projeto. É preciso debater mais o tema”, afirma. De acordo com o sindicalista, esse corpo a corpo pode ser decisivo.
Na CUT, a mobilização começou na manhã desta segunda (20), nos aeroportos. Em Porto Alegre (RS), a central local mobilizou sindicatos e federações no Aeroporto Salgado Filho, a fim de pressionar deputados a votarem contra o PL que destrói a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CUT também mobiliza suas bases para pressionar o Congresso.
Servidores
A Agência também entrevistou Pedro Zanotti Filho, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos (Stap), filiado à Força Sindical. Ele adverte: “Os governos vão querer economizar com terceirizados. Haverá arrocho salarial e precarização. Os serviços públicos perderão qualidade, afetando diretamente a população mais carente.”
Zanotti Filho relaciona terceirização e corrupção. “Vai ter vereador abrindo empresa de terceirização, primo de prefeito montando terceirizada. As negociatas vão prevalecer sobre o interesse público”, alerta.
Ataque
O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização e antecipa outra parte da reforma trabalhista de Temer. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) atenta que o projeto está em fase final de tramitação, pois já foi aprovado com modificações pelo Senado. Caso aprovado na Câmara, seguirá à sanção presidencial.
Para Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Diap, a disposição de setores do governo de votar a matéria a qualquer custo pode significar “um tiro no pé”. “Colocar esse projeto em votação agora é desconsiderar o momento político do País. É fechar os olhos às grandes manifestações que ocorreram dia 15 passado, contra as reformas do governo”, pondera.
Anamatra
Outra crítica vem da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Segundo o presidente Germano Siqueira acelerar um projeto antigo quando há outro mais recente dispondo sobre o mesmo tema, aprovado em 2015 pela Câmara (PLC 30/2015 no Senado), é tática empresarial.
“O PL 30/2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda aos interesses empresarias plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 1998 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como do debate democrático”, critica.
Agência Sindical